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Despacho 10285/2023, de 6 de Outubro

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Sumário

Subdelegação de competências da diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos nas chefes de divisão e nas coordenadoras de unidade

Texto do documento

Despacho 10285/2023

Sumário: Subdelegação de competências da diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos nas chefes de divisão e nas coordenadoras de unidade.

1 - Ao abrigo do Despacho 9711/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 183, de 20 de setembro e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nas Chefes de Divisão de Processamento de Remunerações, da Divisão de Recrutamento e Gestão de Contratos, na Coordenadora da Unidade de Atendimento e Arquivo e na Coordenadora da Unidade de Apoio Transversal, respetivamente, Mestre Beatriz Teles Marques Pacheco Mendes, Mestre Lília Sofia Lopes Marques, Licenciada Joana Cláudia Mendes dos Santos Ferreira Baptista e Licenciada Ana Isabel Carvalho Alves da Silva, as competências para justificar e injustificar faltas, nos termos da legislação e regulamentação aplicável, no que respeita aos/às trabalhadores/as afetos/as à respetiva Divisão/Unidade e desde que esteja assegurado o cumprimento dos princípios comuns de gestão do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

2 - Subdelego, ainda, sem possibilidade de subdelegação na Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, Mestre Beatriz Teles Marques Pacheco Mendes, a competência para verificar os requisitos para a aposentação, instruir os processos e remeter à Caixa Geral de Aposentações.

3 - Nas minhas faltas, ausências e impedimentos, as competências que me estão cometidas serão exercidas pela Chefe de Divisão da Divisão de Recrutamento e Gestão de Contratos, Mestre Lília Sofia Lopes Marques e, na impossibilidade desta, pela Chefe de Divisão da Divisão de Processamento de Remunerações, Mestre Beatriz Teles Marques Pacheco Mendes.

4 - Consideram-se ratificados os atos que, cabendo nas competências acima enunciadas, tenham sido praticados pelas ora subdelegadas, desde 3 de março de 2023.

20 de setembro de 2023. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.

316890115

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5508718.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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