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Aviso (extrato) 19216/2023, de 6 de Outubro

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Sumário

Acordos de colaboração celebrados ao abrigo do Despacho n.º 8377/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19216/2023

Sumário: Acordos de colaboração celebrados ao abrigo do Despacho 8377/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023.

Pelo Despacho 3483/2023, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 55, de 17 de março de 2023, foi aprovado o Regulamento do Programa Apoiar Freguesias (RPAF), que definiu as condições, regras e período temporal para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias das regiões autónomas para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19.

Após análise das candidaturas apresentadas, elaboração de relatório e realização de audiência de interessados, nos termos previstos no artigo 7.º do RPAF, pelo Despacho 8377/2023, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 160, de 18 de agosto de 2023, foi autorizada a celebração de contratos e a concessão dos apoios financeiros às freguesias identificadas no respetivo anexo i, para financiamento das despesas públicas de emergência em que incorreram no ano de 2020.

Nessa sequência, em cumprimento do artigo 8.º do RPAF foram celebrados entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), representada pela signatária, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. (CCDR Alentejo), representada pelo Vice-Presidente Aníbal Reis Costa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro), representada pela Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa e as Freguesias identificadas no mapa anexo, e pelo valor dele constante, 103 (cento e três) acordos de colaboração, cujo clausulado contém as obrigações dos outorgantes previstas nos artigos 9.º a 11 do referido regulamento, o número de compromisso e rubrica respetivos, e que se iniciaram na data da respetiva assinatura cessam a vigência com o pagamento do apoio financeiro concedido.

26 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Paula Maria Reis Costa.

ANEXO I

CCDR Entidade beneficiáriaValor do apoio financeiro
(euro)
Outorgante pela entidade beneficiária
Alentejo...Freguesia de Santiago Maior ...6 737,29 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia do Torrão ...5 650,29 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.5 870,61 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Ervidel ...1 511,16 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões.6 647,03 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Chancelaria ...3 720,78 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alvito ...2 544,09 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vila Nova da Baronia ...3 270,78 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia da Igrejinha ...5 583,58 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de S. Gregório e Santa Justa.1 036,41 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Assunção ...2 123,08 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Mosteiros ...2 007,76 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Figueira e Barros ...1 170,70 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Barrancos ...1 966,55 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Cabeça Gorda ...6 657,63 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e S. João Batista).2 074,27 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Orada ...1 212,69 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. João Batista ...5 600,84 Presidente da Junta de Freguesia.
União de Freguesias de Castro Verde e Casével.18 967,82 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Gáfete ...5 153,98 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Monte da Pedra ...4 681,64 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias do Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso.6 264,35 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso.2 409,29 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Caia, S. Pedro e Alcáçova ...3 330,89 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. Vicente e Ventosa ...2 260,93 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim839,19 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Évora Monte (Santa Maria) ...1 150,04 Presidente da Junta de Freguesia.
União de Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André).4 224,06 Presidente da Junta de Freguesia.
União de Freguesias de S. Lourenço de Mamporcão e S. Bento de Ana Loura.1 619,55 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. Bento do Mato ...987,08 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. Miguel de Machede ...1 324,30 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras.4 137,81 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Belver ...4 677,58 Presidente da Junta de Freguesia.
União de Freguesias de Gavião e Atalaia ...2 718,77 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sadão.19 734,43 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Beirã ...5 903,30 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. Salvador da Aramenha ...533,07 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santo António das Areias ...2 308,70 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Corte do Pinto ...1 764,52 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. João dos Caldeireiros ...228,23 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Monforte ...5 183,54 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santo Aleixo ...5 526,66 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Cabrela ...6 832,30 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santiago do Escoural ...8 833,16 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras.24 414,14 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Mora ...1 790,89 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Pavia ...7 744,83 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Póvoa de S. Miguel ...3 336,48 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Sobral da Adiça ...2 334,53 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador.9 728,91 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alpalhão ...3 614,57 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Longueira/Almograve ...2 469,82 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de S. Martinho das Amoreiras ...2 484,20 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alagoa ...461,40 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Fortios ...2 785,13 Tesoureiro da Junta de Freguesia.
Freguesia de Urra ...501,20 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias da Sé e S. Lourenço ...3 437,20 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Reguengo e S. Julião2 069,63 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vera Cruz ...2 714,03 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Reguengos de Monsaraz ...8 669,30 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Campo e Campinho...2 430,56 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria).7 692,56 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Porto Covo ...20 174,99 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santo Amaro ...4 596,31 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Sousel ...7 765,55 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia da Vidigueira ...1 238,19 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Pedrógão ...3 769,49 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Selmes ...2 654,80 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e S. Bartolomeu.6 758,35 Presidente da Junta de Freguesia.
Centro...União das Freguesias de Côja e Barril de Alva...5 600,01 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Ançã ...2 562,37 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas.8 405,17 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.7 121,85 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.47 630,80 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Peso e Vales do Rio...3 733,88 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Bom Sucesso ...3 254,18 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Lavos ...3 373,33 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Bogas de Cima ...531,21 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Enxames ...1 044,69 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Fatela ...2 444,25 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó.973,57 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Gafanha da Nazaré ...13 801,30 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Amor ...3 785,02 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Coimbrão ...2 987,08 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes.9 388,25 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Marrazes e Barosa...9 740,85 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira.7 286,15 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Sameiro ...912,77 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Marinha Grande ...11 275,54 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Casal Comba ...5 315,63 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Longroiva ...2 417,39 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Semide e Rio Vide...1 137,95 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Carapinheira ...1 588,34 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Meruge ...758,81 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços.3 214,44 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Ovar, S. João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã.26 993,41 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Cabril ...1 872,61 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Carriço ...3 364,09 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca.1 920,67 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro.10 010,47 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Bendada ...3 993,66 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Rebolosa ...776,35 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Tourais e Lajes ...2 551,63 Presidente da Junta de Freguesia.


316895398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5508693.dre.pdf .

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