Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais (coveiros)

Aviso 19152/2023

Sumário: Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais (coveiros).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeito a contar do dia 12 de setembro de 2023, para provimento de dois postos de trabalho relativos ao procedimento concursal comum inframencionado.

Dois Assistentes Operacionais (Coveiros), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, do dia 15/05/2023.

Nome do contratado: Moisés de Jesus Paisana Canudo, para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Nome do contratado: Paulo David Modesto Cuco, para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Mais se torna público que, os períodos experimentais de vínculo tiveram início no dia 12 de setembro de 2023, e tem a duração de 60 dias.

A avaliação dos períodos experimentais efetuar-se-ão de acordo com a seguinte fórmula: CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF), sendo que:

CF - Classificação Final; ER - Elementos Recolhidos pelo Júri; R - Relatório; AF - Ações de Formação Frequentadas.

(Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021.)

13 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública