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Aviso 3093/2015, de 24 de Março

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Sumário

Procedimento concursal comum para preenchimento de 70 postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico para Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência

Texto do documento

Aviso 3093/2015

Procedimento concursal comum para preenchimento de 70 postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico para Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência - Referência AT-TOTE-INEM 01/2015.

1 - Torna-se público que, por deliberação de 12 de março de 2015 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.) se encontra aberto um concurso para o preenchimento de 70 (setenta) postos de trabalho na categoria de assistente técnico, pertencente à carreira geral com a mesma designação, na área de assistência a doentes urgentes/emergentes, como técnico operador de telecomunicações de emergência, previstos no seu mapa de pessoal, sendo 15 (quinze) para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Porto, 7 (sete) para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Coimbra e 48 (quarenta e oito) para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Em cumprimento do disposto nos n.os 1, 5 e 6 do artigo 265.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que em 15/01/2015, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação.

3 - Por Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 557/2015-SEAP de 17 de fevereiro de 2015, após confirmação de existência de cabimento orçamental, foi autorizado o recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.

4 - Publicitação: O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do INEM, I. P., (www.inem.pt) e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

5 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, com grau de complexidade 2.

6 - Caracterização Específica dos Postos de Trabalho: Exercício de funções de técnico operador de telecomunicações de emergência, na área de assistência a doentes urgentes/emergentes - Centro de Orientação de Doentes Urgentes. Compete-lhe, nomeadamente, sob orientação médica, o atendimento de chamadas de socorro e o acionamento dos meios de socorro necessário, segundo os protocolos estabelecidos, bem como a execução de todas as funções e tarefas conexas, exigidas a um bom funcionamento do serviço.

7 - Local de Trabalho:

15 postos de trabalho para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Porto, sita Rua Dr. Alfredo Magalhães, 62 - 5.º Andar 4000-063 Porto;

7 postos de trabalho para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Coimbra, sita Estrada de Eiras Edifício B-Side, n.º 259 2.º 3025-069 Coimbra;

48 postos de trabalho para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa, sita Rua Almirante Barroso, n.º 36, 1000-013 Lisboa.

8 - Requisitos de Admissão Obrigatórios: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que, até ao fim do prazo para apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente.

b) Os previstos no artigo 17.º da LTFP:

i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9 - Requisitos de Admissão Preferenciais: Serão valorizadas, desde que devidamente comprovados:

a) O conhecimento da língua inglesa e ou francesa, mediante apresentação de documento(s) comprovativo(s) respetivo(s);

b) Demonstração de frequência de formação acreditada pelo INEM na área da emergência médica que esteja dentro do prazo de validade;

c) Ser titular de habilitação legal para condução de veículos, no mínimo, para a categoria B;

d) Conhecimentos práticos de informática na ótica do utilizador, em especial, na utilização de folhas de cálculo e processadores de texto.

10 - Formalização das Candidaturas:

10.1 - As candidaturas poderão ser formalizadas por uma das seguintes formas:

a) Submissão eletrónica (Preferencial): Mediante o preenchimento do formulário eletrónico de candidatura, que se encontra disponível na página eletrónica do INEM, I. P. (www.inem.pt), até ao último dia do prazo fixado, inserindo eletronicamente os documentos que devem acompanhar a candidatura, conforme ponto 10.2;

b) Submissão por correio: Mediante o preenchimento do formulário de candidatura em PDF, que se encontra disponível na página eletrónica do INEM, I. P. (www.inem.pt), que deverá ser enviado por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo fixado, para a Rua Almirante Barroso, n.º 36, 1000-013 Lisboa, em envelope fechado com indicação no exterior de "Concurso AT-TOTE-INEM 01/2015", acompanhado dos documentos referidos no ponto 10.2;

c) Submissão em mão: Mediante o preenchimento do formulário de candidatura em PDF, que se encontra disponível na página eletrónica do INEM, I. P. (www.inem.pt), que deverá ser entregue, até às 17h do último dia do prazo, na Rua Almirante Barroso, n.º 36, 1000-013 Lisboa, em envelope fechado com indicação no exterior de "Concurso TAE-INEM 01/2015", acompanhado dos documentos referidos no ponto 10.2;

10.2 - Independentemente da via de formalização escolhida, o formulário de candidatura deve ser acompanhado, dos documentos referidos de seguida, sendo que, no caso do ponto 9.1 a), estes documentos devem ser carregados na página eletrónica do INEM, I. P. (www.inem.pt):

i) Curriculum Vitae em modelo Europass;

ii) Digitalização/Fotocópia legível do certificado de habilitações que comprove a alínea a) do ponto 8;

iii) Digitalização/Fotocópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão):

iv) Digitalização/Fotocópia do cartão com o Número de Identificação Fiscal (NIF), no caso de o documento iii) não ser Cartão do Cidadão;

v) Digitalização/Documento original do Certificado de registo criminal atualizado destinado à função a que se candidata;

vi) Digitalização/Fotocópia legível da carta de condução ou título de habilitação de condução;

vii) Digitalização/fotocópia dos comprovativos de cursos e ações de formação frequentadas e dos certificados de cursos que atestam conhecimento de línguas inglesa e ou francesa, mencionadas no curriculum vitae, sob pena de não serem considerados em sede de avaliação curricular.

10.3 - O não envio do formulário de candidatura em PDF devidamente preenchido, nos casos referidos nas alíneas b) e c) do ponto 10.1 e dos documentos i) a v) do ponto 10.2 será motivo de exclusão.

11 - Prazo de Candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República;

12 - Métodos de Seleção: Os candidatos serão ao longo do concurso sujeitos a três fases, constituídas por diferentes métodos de seleção.

1.ª Fase - Avaliação Curricular (AC):

a) Terá como objetivo analisar a qualificação dos candidatos, sendo valorizados os seguintes fatores: Habilitação Académica (HA); Formação Profissional (FP); Experiência Profissional (EP) e Critérios de Valoração Positiva (CVP);

b) Esta fase será valorada numa escala classificativa de 0 a 20 valores, sendo que os candidatos que obtiverem uma valoração inferior a 9,5 valores, sem arredondamentos, serão considerados não aprovados e consequentemente excluídos do concurso.

Os 300 candidatos melhor classificados transitarão para a fase seguinte

2.ª Fase - Prova de Conhecimentos (PC):

a) Terá como objetivo avaliar os conhecimentos dos candidatos em temáticas relevantes para a função;

b) Assim, a prova de conhecimentos, terá a duração de 60 minutos assumirá a forma escrita, de natureza teórica e de realização individual, sendo constituída por questões de escolha múltipla;

c) A bibliografia recomendada é a seguinte:

i) Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro - Lei Orgânica do Ministério da Saúde (artigo 16.º);

ii) Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro - Lei Orgânica do INEM, I. P.;

iii) Portaria 158/2012, de 22 de maio - Estatutos do INEM, I. P.;

iv) Deliberação 853/2012 publicada no Diário da República 2.ª série N.º 125 de 29 de junho de 2012 - Unidades Flexíveis do INEM, I. P.;

v) Regulamento de Transporte de Doentes, publicado pela Portaria 260/2014 de 15 de dezembro;

vi) Código de Ética dos Profissionais do INEM, I. P.;

vii) Missão, visão e valores do INEM, I. P.;

viii) Carteira de serviços do INEM, I. P.;

ix) Anatomia e Fisiologia do Corpo Humano;

x) Sistema Integrado de Emergência Médica;

xi) Suporte Básico de Vida Adulto;

xii) Código da estrada (Nomeadamente os artigos referentes à condução de veículos prioritários);

b) Esta fase será valorada numa escala classificativa de 0 a 20 valores, sendo que os candidatos que obtiverem uma valoração inferior a 9,5 valores, sem arredondamentos, serão considerados não aprovados e consequentemente excluídos do concurso.

Os 200 candidatos melhor classificados, na média ponderada da classificação obtida na 1.ª e 2.ª fases, transitarão para a fase seguinte.

3.º Fase - Avaliação Psicológica e Entrevista (APE)

a) Este método de seleção será constituído por duas etapas.

i) 1.ª etapa: Visará avaliar, através de testes psicológicos e psicotécnicos, as aptidões, as características de personalidade e as competências comportamentais/operacionais que permitam estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar. Avaliará as competências operacionais para a função, nomeadamente tolerância ao stresse, a atenção, a concentração e a fluência verbal;

Transitam para a 2.ª etapa todos os candidatos que se apresentarem e realizarem a 1.ª etapa, sendo avaliados nesta etapa numa escala classificativa de 0 a 20 valores.

ii) 2.ª etapa: Visará avaliar de forma objetiva e sistemática, através de entrevista, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, dando continuidade à avaliação psicológica efetuada na 1.ª etapa. Esta etapa será valorada numa escala classificativa de 0 a 20 valores.

b) Esta fase será valorada numa escala classificativa de 0 a 20 valores que resultará da média ponderada das classificações das duas etapas.

13 - Classificação final: Será apresentada numa escala de 0 a 20 valores, sendo que cada fase de seleção terá a seguinte ponderação:

a) 1.ª Fase - Avaliação Curricular (AC): 20 %;

b) 2.ª Fase - Prova de Conhecimentos (PC): 35 %;

c) 3.ª Fase - Avaliação Psicológica e Entrevista (APE): 45 %;

As ponderações da classificação final relevam para a determinação das ponderações equivalentes a utilizar nas classificações intercalares obtidas pelos candidatos na 2.ª fase, referida no ponto 12.

14 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar. Se a lista de ordenação final, devidamente homologada, contiver um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna.

15 - Composição do júri:

Presidente: Dr. Sérgio José da Cunha Silva, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

1.º Vogal efetivo: Drª Joana Isabel Antunes Faria Anjos, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Sr. Jaime José Naia Teixeira, Auxiliar de Telecomunicações de Emergência 1.ª Classe;

1.º Vogal suplente: Drª Sílvia Isabel Pires Campino, Técnico Superior:

2.º Vogal suplente: Drª Regina Cláudia Gonçalves Rodrigues da Silva Ferro, Assistente Técnico.

16 - Posicionamento remuneratório: (euro) 683,13, a que acrescerá um suplemento mensal de (euro) 170,78

17 - Recrutamento: A contratação dos 70 melhores candidatos será realizada à medida das necessidades, tendo em conta a reorganização em curso no INEM, I. P..

18 - Os candidatos podem solicitar ao Presidente do Júri o acesso às atas, que contêm os parâmetros de avaliação, critérios de ponderação e respetiva grelha classificativa e sistema de valoração global e final.

19 - Os candidatos excluídos serão notificadas por email com recibo de entrega, para a realização da audiência de interessados.

20 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar será efetuado através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível público da sede do INEM, I. P. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.inem.pt), sendo os candidatos notificados por email com recibo de entrega.

21 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por email com recibo de entrega.

22 - A lista unitária de ordenação final, após homologação do Conselho Diretivo do INEM, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público da sede do INEM, I. P. e disponibilizada na página eletrónica (www.inem.pt).

23 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 de março de 2015. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa Madureira.

208515899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/550684.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-14 - Decreto-Lei 34/2012 - Ministério da Saúde

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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