Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando a nomeação, na sequência de concurso, da Licenciada Maria Manuela Araújo Matos, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretora da ARH Tejo e Oeste.
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto:
1 - Proceder à cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, no cargo de Diretora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;
2 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;
3 - A nomeada possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotada das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2015.
2 de março de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Rodrigues Alves
Data de nascimento: 17 de novembro de 1956
Curriculum académico:
Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Formação profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (setembro 2009 a janeiro 2010)
Detentora de formação profissional nas áreas de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, qualidade do ar, ruído, informática e contratação pública.
Curriculum profissional:
De 1 de maio de 2014 até ao presente, exerceu funções em regime de substituição, no cargo de Administradora da Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P.
De 11 de abril de 2013 a 30 de abril de 2014, exerceu funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P.
De 13 de março de 2012 a 10 de abril de 2013, exerceu funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Títulos de Utilização, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da ARH do Tejo, I. P.
De 15 de dezembro de 2008 a 12 de março de 2012, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço e em gestão corrente, no cargo no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Títulos de Utilização, ARH do Tejo, I. P.;
De 1 de outubro de 2008 (data em que transitou para o quadro de pessoal da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.), a 14 de dezembro de 2008, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Títulos de Utilização da ARH do Tejo, I. P.;
De 1 de maio de 2007 a 30 de setembro de 2008, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Monitorização e Fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CCDR-LVT;
De 7 de fevereiro de 2006 a 30 de abril de 2007, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Monitorização Ambiental da CCDR-LVT, para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CCDR-LVT;
De 18 de abril de 2005 até 6 de fevereiro de 2006, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Monitorização Ambiental da CCDR-LVT, para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CCDR-LVT;
De 12 de janeiro de 2004 a 17 de abril de 2005, exerceu funções de Coordenadora da Direção de Serviços de Monitorização Ambiental, da CCDR-LVT, com o cargo de Chefe de Divisão, para as quais foi designada por despacho do Vice-Presidente da CCDR-LVT;
De 16 de janeiro de 2003 até 11 de janeiro de 2004, exerceu funções no cargo de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental, da ex- Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (ex-DRAOT-LVT), nomeada, precedendo concurso, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território;
De 12 de julho de 2001 a 15 de janeiro de 2003, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Monitorização Ambiental, da ex-DRAOT-LVT, para as quais foi nomeada por despacho do Secretário de Estado do Ambiente;
De 1 de dezembro de 1996 até 11 de junho de 2011, exerceu funções na ex- Direção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo e ex-DRAOT-LVT na área de monitorização de recursos hídricos subterrâneos e licenciamento.
De 30 de março de 1976 a 30 de novembro de 1996 - exerceu funções nos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Educação.
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