Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de terapia ocupacional

Aviso 19029/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de terapia ocupacional.

Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - área de Terapia Ocupacional

Faz-se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., conforme despacho de 22/08/2023, da Sr.ª Vogal do Conselho, Dr.ª Josélia Gonçalves, pretende recrutar trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída, por recurso à mobilidade, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da Carreira Especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - área de Terapia Ocupacional, nos seguintes termos:

1 - Caracterização da oferta:

1.1 - Tipo de oferta: mobilidade na categoria.

1.2 - Carreira: Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica/Carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Terapia Ocupacional;

1.3 - Categoria: Qualquer;

2 - Postos de trabalho:

Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Central - 2 posto de trabalho (Quarteira e Albufeira).

Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barlavento - 1 posto de trabalho (Portimão).

Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Sotavento - 1 posto de trabalho (Tavira).

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Avaliação, tratamento e habilitação de indivíduos com disfunção física, mental, de desenvolvimento, social, ou outras, utilizando técnicas terapêuticas integradas em atividades selecionadas consoante o objetivo pretendido e enquadradas na relação terapeuta/utente; prevenção da incapacidade, através de estratégias adequadas com vista a proporcionar ao indivíduo o máximo de desempenho e autonomia nas suas funções pessoais, sociais e profissionais e, se necessário, o estudo e desenvolvimento das respetivas ajudas técnicas em ordem a contribuir para uma melhoria da qualidade de vida.

4 - Remuneração proposta: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem.

5 - Legislação aplicável:

O presente concurso é regulado pelo disposto no Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, subsidiariamente o Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, pelo Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, pela Portaria 154/2020, de 23 de junho e ainda pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, assim como do Código do Procedimento Administrativo, todas na sua redação atual. É ainda aplicável ao presente procedimento, o previsto no artigo n.º 19.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

6 - Âmbito de recrutamento:

Nos termos do artigo n.º 19.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, só podem ser admitidos ao presente recrutamento, os trabalhadores que tenham uma relação jurídica de emprego previamente constituída, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho sem termo. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. idênticos aos que, para cuja ocupação, se publicita o presente procedimento.

7 - Requisitos de admissão:

a) A titularidade do nível habilitacional correspondente à área de formação adequada aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, isto é, licenciatura na área da Terapia Ocupacional;

b) Ser detentor do respetivo título profissional;

c) Ser detentor de relação jurídica de emprego previamente constituída, por tempo indeterminado e encontrar-se já integrado na Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica ou na Carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. fazendo referência ao "Recrutamento por Mobilidade" com indicação expressa do número do aviso publicitado no Diário da República e na BEP e enviadas em suporte eletrónico até ao termo do prazo de candidatura, para o endereço de correio eletrónico: concursos_rh@arsalgarve.min-saude.pt, indicando o nome do candidato e o procedimento a que se candidata, no título do e-mail. No caso de não ser possível a apresentação nestes termos, os documentos podem ser entregues por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo de candidaturas, sob pena de exclusão do procedimento, para a Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional do Algarve, I. P., sita na Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º Andar, 8005-145 Faro, com a devida indicação a que se destinam os documentos.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, bem como a data de validade do mesmo, NIF, estado civil, residência, código postal, telefone e e-mail);

b) Indicação do posto de trabalho a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Categoria profissional, serviço e local onde desempenha funções;

e) Identificação do concurso, com indicação do número do aviso, a categoria a que concorre, bem como do número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

f) Endereço eletrónico para onde deverá ser enviada documentação relativa ao concurso;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e respetiva identificação;

8.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae elaborado em modelo europeu, do qual constem as habilitações académicas, as habilitações e qualificações profissionais (ações de formação e outras), a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, bem como quaisquer outros elementos que os interessados consideram relevantes para a apreciação do seu mérito;

b) Declaração atual, passada pelo serviço a que se encontra vinculado o candidato, da qual constem de forma pormenorizada e inequívoca, a natureza da relação jurídica de emprego detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a avaliação de desempenho obtida nos últimos biénios;

c) Fotocópia do Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro, contendo a classificação final;

d) Fotocópia da cédula profissional válida;

e) Documento comprovativo da experiência e formação profissional detidas na área do posto de trabalho a preencher;

f) Outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

8.4 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) constitui motivo de exclusão.

8.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9 - Prazo de entrega da candidatura: quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP, a ocorrer no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República;

10 - Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento concursal terá a seguinte composição:

Presidente: Paulo Jorge Páscoa Fernandes, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia Ocupacional no ACES Central;

1.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Santana Ferreira, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia Ocupacional no ACES Barlavento, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Adriana Maria Pinto Saraiva, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia Ocupacional no ACES Sotavento;

1.º Vogal suplente: Carla Sofia Mendonça Cabral, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia Ocupacional no ACES Barlavento;

2.º Vogal suplente: Ana Patrícia Ricardo Begedas, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia Ocupacional no ACES Central.

11 - Métodos de Seleção

11.1 - O método de seleção aplicável é o da avaliação curricular, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, que visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

11.2 - A classificação final dos candidatos será expressa com aproximação às centésimas, numa escala de 0 a 20 valores.

11.3 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores.

11.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de ata de reunião do júri do concurso, publicitada no sítio da Internet da ARS Algarve, I. P.;

11.5 - A publicitação dos resultados será efetuada através de listas que serão publicadas na página eletrónica e afixadas em local visível na sede da Instituição.

12 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público

O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet desta Administração Regional de Saúde, www.arsalgarve.min-saude.pt.

18 de setembro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde