Autoriza o exercício da atividade de docência pelo técnico especialista Pedro Miguel Simões Frade

Despacho 10061/2023

Sumário: Autoriza o exercício da atividade de docência pelo técnico especialista Pedro Miguel Simões Frade.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o exercício da atividade de docência pelo técnico especialista Pedro Miguel Simões Frade, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2023, alterando, consequentemente, os n.os 3 e 4 do Despacho 3934/2023, de 29 de março, que passam a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - [...]

3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei, o designado fica autorizado a exercer a atividade de docência.

4 - (Anterior n.º 3.)

5 - (Anterior n.º 4.)»

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

316865346

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.