Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Maria Fátima Dantas de Carvalho Soares Coelho como chefe de equipa multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN)

Despacho 10056/2023

Sumário: Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Maria Fátima Dantas de Carvalho Soares Coelho como chefe de equipa multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN).

Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - A licenciada Maria Fátima Dantas de Carvalho Soares Coelho, a seu pedido, cessa funções como Chefe de Equipa Multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN).

2 - A cessação de funções produz efeitos a 1 de outubro.

3 - É revogado o Despacho 451/2022, de 29.12.2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9/2022, de 13 de janeiro.

22-09-2023. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

316886455

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.