Determina a exoneração de Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho como chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento

Despacho 10041/2023

Sumário: Determina a exoneração de Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho como chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a exoneração do chefe do Gabinete Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho, cargo para o qual foi designado através do Despacho 6537/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

316865321

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.