Designa, em regime de substituição, o mestre Francisco Pavão no cargo de chefe de divisão da Cooperação em Saúde

Despacho 10025/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Francisco Pavão no cargo de chefe de divisão da Cooperação em Saúde.

Considerando que, nos termos do Decreto-Lei 61/2022, de 23 de setembro, a coordenação dos assuntos europeus e relações internacionais do Ministério da Saúde, passou a ser assegurada pela Secretaria-Geral do MS;

Considerando a consequente alteração orgânica para a prossecução das novas atribuições, através da criação da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, na Portaria 38/2023, de 31 de janeiro e, posteriormente, da Divisão da Cooperação em Saúde, no Despacho 4639/2023, de 18 de abril;

Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento desta nova área, importa proceder à designação do chefe de divisão da Cooperação em Saúde, cujo lugar se encontra vago;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Assim:

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, do no n.º 3 do artigo 31.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição o mestre Francisco Pavão no cargo de Chefe de Divisão da Cooperação em Saúde, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem.

3 - O designado fica autorizado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2023.

21 de setembro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

Nota curricular

Médico, licenciado pela Univerzita Karlova, República Checa.

Especialista em Saúde Pública pelo Serviço Nacional de Saúde, Portugal.

Mestre em Saúde Pública, Universidade do Porto.

Aluno do Programa de Doutoramento em Estudos Internacionais no ISCTE.

Pós-graduado em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade Lusófona do Porto e pós-graduado em Gestão e Direção dos Serviços de Saúde pela Porto Business School.

Curso de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento pelo INA

Docente de Fisiologia Humana no Instituto Politécnico de Saúde do Norte, CESPU.

Investigador sénior na NOVA Center for Global Health Lab - NOVA IMS, Universidade Nova de Lisboa.

Secretário permanente da Comunidade Médica de Língua Portuguesa e coordenador do Gabinete de Apoio ao Bastonário da Ordem dos Médicos para a Diplomacia da Saúde.

Membro da Direção da ONG UNITE - Global Health Parlamentarians Network.

Voluntário da ONG Mundo a Sorrir.

Presidente da Assembleia de Freguesia da UFLOM, Porto.

Cônsul honorário da República Checa no Porto e Norte.

Coordenador do livro Diplomacia e Saúde Global, 2022.

Autor do livro Médicos Ilustres da Minha Cidade, 2015.

Coautor do livro Cidadania para a Promoção da Saúde, 2015.

316881602

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-09-23 - Decreto-Lei 61/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde