Conclusão com sucesso do período experimental de função e do estágio na categoria de bombeiro sapador - recruta

Aviso 18630/2023

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de função e do estágio na categoria de bombeiro sapador - recruta.

Conclusão com sucesso do período experimental de função e do estágio na categoria de bombeiro sapador - recruta

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e no âmbito do concurso externo para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para provimento de 20 postos de trabalho da categoria de bombeiro sapador - recruta, conforme Aviso 9725/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202006/0913, torna-se público que, foi concluído com sucesso o período experimental de função e do estágio, conforme Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 098/2023/CM, de 11/08/2023, que contém a homologação da avaliação final da conclusão com sucesso do período experimental de função, na categoria de bombeiro sapador - recruta, obtida de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da LTFP e da conclusão do estágio, com efeitos a 21/04/2023, por terem obtido no mesmo, a classificação não inferior a Bom, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, na atual redação, conjugado com o Despacho conjunto 298/2006, de 31 de março, sendo-lhes atribuída a categoria de bombeiro sapador, nos seguintes termos:

Período Experimental de Função:

Carlos Ricardo Fernandes Ribeiro - 15,33 valores;

António Manuel Brazão Mateus - 15,00 valores;

Marco Paulo Inácio Correia - 14,83 valores.

Estágio:

1.º Hugo Duarte Simão Valente - 18,77 valores;

2.º Johan Steven Ramirez Caro - 18,52 valores;

3.º Rui Duarte Cristino Lacerda - 18,35 valores;

4.º Pedro Eduardo Branco Cruz Pereira - 18,20 valores;

5.º Rui André Amendoeira Assis - 17,82 valores;

6.º Danilo Miguel Barreiros Afonso - 17,81 valores;

7.º Alexandre Miguel Lourenço Reis - 17,50 valores;

8.º Marius Florin Istrate - 17,47 valores;

9.º Rustam Tkachuk - 17,41 valores;

10.º Márcio Filipe Floro Ribeiro - 17,29 valores;

11.º César Simões dos Santos - 17,02 valores;

12.º Gonçalo Alexandre Raposo Bento - 16,58 valores;

13.º Tiago Miguel Lopes Dias Folgado - 16,52 valores;

14.º Diogo Escrivão Gonçalves - 16,06 valores.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental de função e estágio, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria em causa.

31 de agosto de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

316844391

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.