Nomeação em comissão de serviço do mestre Frederico Nuno Ferreira da Costa Tavares como assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho 9989/2023

Sumário: Nomeação em comissão de serviço do mestre Frederico Nuno Ferreira da Costa Tavares como assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 19.º, n.os 11 e 13, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, é nomeado em regime de comissão de serviço, como Assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, o Mestre em Informática e Licenciado em Direito e Física, Frederico Nuno F. Costa Tavares, para exercer funções da área da sua especialidade, com efeitos a partir de 1 de junho de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do nomeado é o de adjunto de gabinete com exclusão do suplemento remuneratório (n.º 7, in fine, do artigo 19.º, da Lei 36/2007, de 14 de agosto).

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho.

30 de maio de 2023. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, juiz conselheiro.

Nota Curricular

Nome: Frederico Nuno Ferreira da Costa Tavares.

Dados pessoais:

Data de nascimento: 25 de novembro de 1976;

Naturalidade: Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro;

Habilitações académicas:

2016: Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

2011: Frequência no "MAP-i - Doctoral Programme in Computer Science" - Universidade do Minho, Porto e Aveiro;

2009: Mestrado em Informática (Pré-Bolonha) - Ramo de Sistemas Distribuídos, Comunicações por Computador e Arquitetura de Computadores - Escola de Engenharia da Universidade do Minho, com a tese intitulada "Sistema de monitorização e descoberta de hotspots Bluetooth por georreferenciação";

2007: Curso de Especialização em Informática - Escola de Engenharia da Universidade do Minho;

2006: Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação - Escola Superior de Educação Jean Piaget, Vila Nova de Gaia;

1994: Licenciatura em Física - Ramo Educacional - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Outras habilitações não académicas:

1995: Docente profissionalizado com habilitação para a docência na área da Física e Química.

2003: Formador certificado pelo S.N.C.P. - Sistema Nacional de Certificação Profissional - CAP n.º EDF 41860/2003 DN;

2008: Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógica da Formação Contínua (CCPFC) - Braga - registo n.º CCPCF/RFO-24761/08, de 10/11, na área C15 - Tecnologias Educativas/Informática/Aplicações Informáticas.

Cargos ocupados:

2020: Vogal da Delegação de Oliveira de Azeméis da Ordem dos Advogados.

Experiência profissional:

2009-2022: Assistente Equiparado 1.º Triénio a tempo parcial no Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação e Escola Superior Agrária, na área da Informática e do Direito;

2021: Docente no Mestrado Inclusão de Crianças em Risco, no Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação de Viseu;

2019: Formador da U.F.C.D. "Introdução à Programação em PHP", no curso "Aprender Java.net - formação em linguagem JAVA" na ADIV - Associação de Desenvolvimento e Investigação de Viseu;

2016-2018: frequência do estágio da Ordem dos Advogados - Conselho Regional do Porto;

2012-2016: Formador na "Casa do Professor" (Braga) no âmbito de ações de formação para docentes, na área da Informática e acreditadas pelo CCPFC;

2006-2008: Criação de conteúdos digitais no âmbito do projeto "Manuais Interativos/Escola Virtual" no Departamento Multimédia da Porto Editora, S. A.;

2005-2006: Formador na Rádio e Televisão de Portugal - RTP, S. A. - Media Parque - Vila Nova de Gaia, na área de Informática, no âmbito de projetos financiados pelo Programa Operacional do Norte (PON) e Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS);

2002-2004: Formador na Visprof - Centro de Formação da Associação de Escolas de Viseu;

1994 - Até à presente data: docente profissionalizado na área da Física e Química, tendo lecionado em várias escolas do ensino público.

Obras publicadas

2019: "Formulários em Processo Penal - volume 2" - Novacausa Editora - 2019 - Coleção "Série Formulários" - ISBN 978-989-9026-05-6;

2018: "Formulários em Processo Penal - volume 1" - Novacausa Editora - 2018 - Coleção "Série Formulários" - ISBN 978-989-8515-55-1;

2016: "PHP com Programação Orientada a Objetos" - FCA Editora - 2016 - Coleção "MyTI";

2015:"MySQL" - FCA Editora - 2015 - Coleção "MyTI" - ISBN 978-972-722-802-4;

2012: "Desenvolvimento de Aplicações em PHP" - FCA Editora - 2012 - Coleção "Software Livre" - ISBN 978-972-72-2748-8;

2010: "Exercícios de Física e Química A - 11.º/12.º ano de escolaridade" - Coleção Fundamental - Impala Editores - 2010 - ISBN 978-989-24-0165-2;

2009: "Ciências Físicas e Químicas - Exercícios - 9.º ano de escolaridade" - Coleção Fundamental - Impala Editores - 2009 - ISBN 978-989-24-0007-5;

2008: "Compêndio de Ciências Físicas e Químicas" - Impala Editores - 2008 - ISBN 978-989-22-0341-6;

2008: "Exercícios de Física e Química A - 10.º/11.º ano de escolaridade" - Coleção Fundamental - Impala Editores - 2008 - ISBN 978-989-22-0339-3;

Outras publicações e atividades:

2018: Palestrante da Conferência "Regulamento Geral de Proteção de Dados - E agora?", promovido pela Associação Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra (ACCOAVC);

2010: Palestrante do Seminário sobre o tema "Monitorização de hotspots bluetooth", integrado no Programa de Seminários do Mestrado em Informática, na UCE de Engenharia de Redes e Sistemas - Universidade do Minho - 11 de março de 2010;

2009: Palestrante do Seminário sobre o tema "Monitorização de hotspots bluetooth", integrado no Programa de Seminários do Mestrado em Informática, na UCE de Engenharia de Redes e Sistemas - Universidade do Minho - 26 de março de 2009.

Outras informações:

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1403-0828?lang=en

Ciência Vitae: CIÊNCIA ID 2A13-BB68-D403

316861936

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

  Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.