Renovação da comissão de serviço de Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro como chefe de divisão de Agricultura e Pescas

Despacho 9966/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro como chefe de divisão de Agricultura e Pescas.

Considerando que a licenciada Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro completou o período de três anos de comissão de serviço como chefe de divisão de Agricultura e Pescas da Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro;

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades:

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Despacho 3368/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2012, e no exercício das competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2023:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro como chefe de divisão de Agricultura e Pescas da Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

19 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro.

Data de nascimento/naturalidade: 9 de junho de 1960, em Lisboa.

Habilitações académicas: licenciatura em Economia pela Universidade Livre de Lisboa, concluída em 29 de julho de 1983.

Experiência profissional:

Iniciou a sua atividade nos assuntos relativos à integração de Portugal na CEE, em regime de prestação de serviços, em 2 de dezembro de 1983 no ex-Secretariado para a Integração Europeia. Em 1 de julho de 1985, passou a pertencer ao quadro de pessoal, como técnica superior de 2.ª classe, da Direção-Geral das Comunidades Europeias. Em 1998, assessora principal do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De junho de 1989 a janeiro de 2012 assumiu o cargo de chefe de divisão da Direção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas da DGAC/DGAE, na qualidade do qual foi responsável pelas atribuições da Divisão no que respeita à Política Comum das Pescas, bem como da interligação desta Política Comum com outras políticas comunitárias;

Desde fevereiro de 2012, assume as funções de chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo responsável pelas atribuições da Divisão relativas à Política Agrícola Comum, à segurança dos alimentos, à veterinária e fitossanidade, às florestas, à Política Comum das Pescas e à Política Marítima Integrada.

316876598

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.