Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcanena.
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Alcanena
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do Município de Alcanena foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 111, de 13 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro, e pelo Aviso 6438/2015, de 11 de junho, ratificado pela Declaração de Retificação n.º 774/2015, de 9 de setembro.
A Câmara Municipal de Alcanena, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, apresentou uma proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Alcanena, elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do mesmo município.
Nos termos do previsto nos artigos 11.º e 15.º do diploma acima referido a proposta de delimitação da REN foi objeto de parecer da Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Alcanena, no âmbito da conferência de serviços realizada em 8 de junho de 2017.
Foi ainda objeto do respetivo procedimento de concertação, ocorrido em articulação com o procedimento de concertação da revisão do Plano Diretor Municipal. Nos termos do previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação, foram realizadas duas conferências decisórias, tendo a primeira ocorrido em 20 de janeiro de 2020 (1.ª parte) e 04 de fevereiro de 2020 (2.ª parte), e a segunda em 18 de março de 2021 (1.ª parte) e 26 de março de 2021 (2.ª parte).
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. aprovou, em 29 de agosto de 2023, a delimitação de Reserva Ecológica Nacional para o município de Alcanena.
A presente delimitação revoga a delimitação em vigor para o município de Alcanena.
Assim,
Considerando o disposto no Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos-Leis e 239/2012, de 2 de novembro.º 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público que:
Artigo 1.º
Objeto
Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Alcanena, com as áreas a excluir e a incluir identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e na Direção-Geral do Território.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 111, de 13 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro, e pelo Aviso 6438/2015, de 11 de junho, ratificado pela Declaração de Retificação n.º 774/2015, de 9 de setembro.
Artigo 4.º
Produção e efeitos
A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Alcanena produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
1 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcanena
| Área a excluir (n.º ordem) | Superfície (ha) | Tipologia(s) REN afetadas(s) | Fim a que se destina | Síntese da fundamentação |
|---|---|---|---|---|
| C1 | 0,060 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra uma parcela maioritariamente impermeabilizada, com edificações de uso industrial. |
| C2 | 1,334 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona sul do Espinheiro. |
| C3 | 3,056 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na transição (poente) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C4 | 0,132 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona poente do Espinheiro. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C5 | 0,217 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona central do Espinheiro. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C6 | 0,012 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona central do Espinheiro. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C7 | 3,999 | AEIPRA AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (nordeste) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C8 | 0,044 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (nordeste) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C9 | 0,254 | AEIPRA AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (nordeste) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C10 | 0,160 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (nordeste) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C11 | 3,016 | AEIPRA AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (nordeste) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C12 | 0,049 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (nordeste) do perímetro urbano do Espinheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C13 | 0,524 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona sul de Malhou. |
| C14 | 9,811 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade (poente) do perímetro urbano da Louriceira, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C15 | 24,903 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central de Malhou. |
| C16 | 6,040 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central/nascente da Louriceira. |
| C17 | 0,025 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área que integra uma parcela impermeabilizada, com edificações de uso habitacional. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C18 | 3,432 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona norte de Filhós. |
| C19 | 0,180 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra uma parcela impermeabilizada, com edificações de uso industrial. |
| C20 | 4,583 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais. |
| C21 | 3,548 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona sul de Bugalhos. |
| C22 | 1,264 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona de transição entre Bugalhos e Pousados. |
| C23 | 0,347 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona central de Bugalhos. |
| C24 | 0,314 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona poente de Bugalhos. |
| C25 | 0,903 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona norte de Bugalhos. |
| C26 | 2,944 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa João Angelino Correia, Sucessores, Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 8295/2017 -Favorável por maioria, condicionado ao cumprimento das disposições da APA: (i) desmantelador do gerador a vapor que tem como combustível a biomassa, antigo gerador e deposito de nafta e posterior limpeza de toda a área; (ii) encaminhamento de eventuais solos contaminados para destino devidamente licenciado para o efeito; (iii) no logradouro não é autorizado o depósito de materiais, resíduos, ou outros passíveis de contaminação das águas; (iv) o logradouro está afeto a uma linha de água e a zona inundável ou ameaçada pelas cheias - qualquer intervenção neste local carece previamente de parecer obrigatório e vinculativo da APA/ARHTO; (v) deve ser cumprido todas as condicionantes indicadas no título de utilização de recursos hídricos, conforme no DL n.º 266-A/2007, de 31 de maio; (vi) deve ser efetuada periodicamente a manutenção das margens e limpeza da linha de água em presença, garantindo as condições do seu escoamento, não estando autorizada a destruição/alteração das margens ou o seu manilhamento; (vii) não são permitidos movimentações de terras, nomeadamente aterros). |
| C27 | 0,566 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa Velo D'Ouro - Comércio e Indústria de Peles, Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req n.º 924/2015 - favorável condicionado ao cumprimento das disposições da APA: (i) desmantelador do gerador a vapor que tem como combustível a biomassa, antigo gerador e deposito de nafta e posterior limpeza de toda a área; (ii) encaminhamento de eventuais solos contaminados para destino devidamente licenciado para o efeito; (iii) no logradouro não é autorizado o depósito de materiais, resíduos, ou outros passíveis de contaminação das águas; (iv) o logradouro está afeto a uma linha de água e a zona inundável ou ameaçada pelas cheias - qualquer intervenção neste local carece previamente de parecer obrigatório e vinculativo da APA/ARHTO; (v) deve ser cumprido todas as condicionantes indicadas no título de utilização de recursos hídricos, conforme no DL n.º 266-A/2007, de 31 de maio; (vi) deve ser efetuada periodicamente a manutenção das margens e limpeza da linha de água em presença, garantindo as condições do seu escoamento, não estando autorizada a destruição/alteração das margens ou o seu manilhamento; (vii) não são permitidos movimentações de terras, nomeadamente aterros). |
| C28 | 1,006 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa Valente & Ribeiro, Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 210/2015 - favorável condicionado por maioria às seguintes disposições: APA: a construção de bacia/reservatório enterrado para as águas pluviais provenientes das instalações é permitida desde que a solução seja estanque relativamente às águas das cheias; deverá ser proposto medidas que protejam todas as edificações existentes no estabelecimento industrial em situações de cheias, incluindo depósitos; deverá proceder-se à limpeza e obstrução da linha de água no que confina com a propriedade). |
| C29 | 0,286 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa João Angelino Correia, Sucessores, Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 8295/2017 -Favorável por maioria, condicionado ao cumprimento das disposições da APA: (i) desmantelador do gerador a vapor que tem como combustível a biomassa, antigo gerador e deposito de nafta e posterior limpeza de toda a área; (ii) encaminhamento de eventuais solos contaminados para destino devidamente licenciado para o efeito; (iii) no logradouro não é autorizado o depósito de materiais, resíduos, ou outros passíveis de contaminação das águas; (iv) o logradouro está afeto a uma linha de água e a zona inundável ou ameaçada pelas cheias - qualquer intervenção neste local carece previamente de parecer obrigatório e vinculativo da APA/ARHTO; (v) deve ser cumprido todas as condicionantes indicadas no título de utilização de recursos hídricos, conforme no DL n.º 266-A/2007, de 31 de maio; (vi) deve ser efetuada periodicamente a manutenção das margens e limpeza da linha de água em presença, garantindo as condições do seu escoamento, não estando autorizada a destruição/alteração das margens ou o seu manilhamento; (vii) não são permitidos movimentações de terras, nomeadamente aterros). |
| C30 | 17,196 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, de armazenagem e logística. |
| C31 | 4,430 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, de armazenagem e logística. |
| C32 | 0,016 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra uma parcela impermeabilizada, com edificações de uso habitacional. |
| C33 | 0,293 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais e de comércio. |
| C34 | 0,603 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e edificada, infraestruturada e com funções urbanas prevalecentes na zona norte de Pousados. |
| C35 | 5,047 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central de Pousados. |
| C36 | 1,414 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Pousados, que inclui o loteamento eficaz, com Licença de Alvará 52/1994. |
| C37 | 3,913 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona sul de Alcanena (Bairro da Trindade), que inclui o loteamento eficaz com Licença de Alvará 6/1986. |
| C38 | 1,666 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área urbanizada consolidada, maioritariamente habitacional, infraestruturada, na zona sul de Alcanena. |
| C39 | 0,132 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbanizada consolidada, maioritariamente habitacional, infraestruturada, na zona sul de Alcanena. |
| C40 | 0,478 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa Ecoleather, Indústria e Comércio de Curtumes, Unipessoal, Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 931/2015 - Favorável condicionado ao cumprimento das seguintes disposições: CCDRLVT: adequado enquadramento no PDM de Alcanena e na delimitação da REN; DRAPLVT: emissão pela ERRALVT de parecer favorável, mediante solicitação prévia a apresentar pelo requerente no âmbito do Decreto-Lei 199/2015, de 16 de setembro); ICNF: salvaguarda de eventuais impactos ao nível dos aquíferos subterrâneos, no entendimento da APA; APA: impermeabilização do local de armazenamento de produtos químicos e dotação de bacia de retenção com capacidade adequada, não sendo permitidos quaisquer derrames de substâncias poluentes no solo e não é permitida a rejeição de águas residuais domésticas ou industriais). A nova edificação ou ampliação das edificações existentes, está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C41 | 0,829 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona poente de Casais Romeiros. |
| C42 | 1,455 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, a sul de Vila Moreira. |
| C43 | 0,820 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, a sul de Vila Moreira. |
| C44 | 4,129 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona nascente de Casais Romeiros. |
| C45 | 0,239 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, a sul de Vila Moreira. |
| C46 | 0,041 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra uma parcela ocupada com o equipamento desportivo, na zona poente de Monsanto. |
| C47 | 36,252 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada de uso misto, de transição para áreas de atividades económicas com instalações industriais, a poente e a sul de Alcanena, e espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas (rede de saneamento industrial ligado à ETAR) existente através da densificação da ocupação. |
| C48 | 0,673 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, na zona sul de Alcanena, com espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas (rede de saneamento industrial ligado à ETAR) existente através da densificação da ocupação. |
| C49 | 1,367 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, na zona poente de Alcanena, com espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas (rede de saneamento industrial ligado à ETAR) existente através da densificação da ocupação. |
| C50 | 12,654 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, na zona poente de Alcanena, com espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas (rede de saneamento industrial ligado à ETAR) existente através da densificação da ocupação. |
| C51 | 6,092 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, na zona poente de Alcanena, com espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas (rede de saneamento industrial ligado à ETAR) existente através da densificação da ocupação. |
| C52 | 4,619 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona central de Casais Romeiros. |
| C53 | 2,299 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbanizada consolidada, maioritariamente habitacional, infraestruturada, na zona norte de Alcanena. |
| C54 | 1,671 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Monsanto. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C55 | 0,297 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona poente de Alcanena. |
| C56 | 0,408 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana consolidada e Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, na zona sul de Alcanena. |
| C57 | 39,811 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área urbana consolidada de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central de Alcanena. |
| C58 | 1,031 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e infraestruturada, na zona poente de Alcanena. |
| C59 | 0,005 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra uma parcela ocupada com edificações e rodovia. |
| C60 | 0,521 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa Joaquim Francisco Inácio Sucessores, SA., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 9918/2015 -Favorável por unanimidade). |
| C61 | 2,737 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Alcanena. |
| C62 | 2,580 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Alcanena, que inclui o loteamento eficaz com a Licença de Alvará 15/2000. |
| C63 | 0,946 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Alcanena. |
| C64 | 3,561 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona poente de Vila Moreira, que inclui um campo de jogos (equipamento desportivo). |
| C65 | 5,313 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana consolidada de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central de Vila Moreira. |
| C66 | 0,483 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa Emídio Gonçalves Martins & Filhos Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. N.º 2/2016 - favorável condicionado ao constante no parecer da APA: (i) as construções existentes carecem de título de utilização dos recursos hídricos, ao abrigo da legislação vigente; (ii) em caso de recuperação do ribeiro do Carvalho, por aplicação de um plano que permita a recuperação daquele troço de linha de água, não serão constituídos direitos, que prejudiquem aquela reabilitação). |
| C67 | 0,608 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, na zona norte de Alcanena. |
| C68 | 30,520 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada de uso misto, de transição para áreas de atividades económicas com instalações industriais, a nascente de Vila Moreira, e espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas. |
| C69 | 0,175 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e infraestruturada, na zona poente da Gouxaria. |
| C70 | 0,338 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente |
| C71 | 1,648 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C72 | 0,935 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C73 | 9,617 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central da Gouxaria. |
| C74 | 30,238 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, de transição para áreas de atividades económicas com instalações industriais, a norte, poente e a sul da Gouxaria, e espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas. |
| C75 | 1,005 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais na Gouxaria, parcialmente abrangida pelo loteamento válido com o Alvará 228/17-12-1981. |
| C76 | 2,345 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, de transição para áreas de atividades económicas com instalações industriais, a norte, poente e a sul da Gouxaria, e espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas. |
| C77 | 3,077 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, de transição para áreas de atividades económicas com instalações industriais, a norte, poente e a sul da Gouxaria, e espaços intersticiais onde se procura a rentabilização da rede de infraestruturas. |
| C78 | 20,349 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona nascente da Gouxaria, que inclui a empresa Dermaleather - Comércio e Indústria de Peles S. A., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 712/2015 - favorável condicionado às seguintes disposições: IAPMEI: apresentação da comunicação de alteração enquadrado no SIR, após adequação do PDM de Alcanena e da delimitação da REN; CCDRLVT: adequação do PDM de Alcanena e delimitação da REN; APA: revisão da zona ameaçada pelas cheias; libertação de uma faixa de cinco metros a contar do talude da linha de água sem edificações; esclarecimento sobre o abastecimento de água para consumo humano; demonstração do escoamento das águas residuais domésticas, de lavagem de pavimentos e das águas pluviais contaminadas; indicação do local do depósito de gasóleo e a sua descrição.) |
| C79 | 0,401 | AEIPRA CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, com edificações, a nascente Gouxaria. |
| C80 | 1,776 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C81 | 1,719 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente |
| C82 | 0,044 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C83 | 4,540 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C84 | 4,031 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada, com instalações industriais, que inclui a empresa José Reis Marques e Companhia Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. N.º 774/2015 - Favorável condicionado às seguintes disposições: CCDRLVT - adequação do IGT; APA: pedido de licenciamento de construções de domínio hídrico, nos termos da legislação vigente, mediante a apresentação de um projeto com estudo hidráulico justificativo da seção de vazão adotada, de modo a garantir o bom funcionamento da linha de água; IAPMEI: adequação do IGT). |
| C85 | 0,760 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, e espaços intersticiais, na Gouxaria, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente |
| C86 | 0,987 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona sul de Moitas Venda. |
| C87 | 0,260 | AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona sul de Moitas Venda. Na área abrangida por AIV, A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C88 | 0,034 | AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada com uma edificação, na zona sul de Moitas Venda. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C89 | 0,722 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona nascente de Moitas Venda (Fonte de Santa Maria). Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C90 | 0,303 | AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e infraestruturada, na zona nascente de Moitas Venda (Fonte de Santa Maria). Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C91 | 18,115 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e infraestruturada, correspondente ao aglomerado de Covão do Feto. |
| C92 | 0,073 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações e espaços intersticiais. |
| C93 | 31,428 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona central e nascente de Moitas Venda. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C94 | 0,060 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, com uma edificação, na zona central e nascente de Moitas Venda. Na área abrangida por AIV, A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C95 | 2,668 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona central e poente de Moitas Venda. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C96 | 1,063 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central e poente de Moitas Venda. |
| C97 | 0,146 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana urbanizada e infraestruturada, com edificações, na zona noroeste de Moitas Venda. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C98 | 12,991 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, na zona central e nascente de Casais Robustos. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C99 | 0,026 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, com uma edificação, na zona central e nascente de Casais Robustos. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C100 | 0,040 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, com uma edificação, na zona central e nascente de Casais Robustos. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C101 | 0,095 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e infraestruturada, com edificações, na zona central e nascente de Casais Robustos. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C102 | 34,179 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, de transição para uma estrutura de povoamento rural, na continuidade (norte e sul) do perímetro urbano da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C103 | 52,615 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, de transição para uma estrutura de povoamento rural, na continuidade (norte, sul e nascente) do perímetro urbano da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C104 | 10,015 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na transição (poente) do perímetro urbano da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C105 | 165,236 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, do aglomerado urbano de Minde, que inclui o loteamento industrial de Minde (Proc.º A940). Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C106 | 0,041 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, com uma edificação, do aglomerado urbano de Minde, que inclui o loteamento industrial de Minde (Proc.º A940). Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C107 | 50,530 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, também com áreas de povoamento rural, do aglomerado urbano de Covão do Coelho, que inclui áreas de atividades económicas, onde se encontra a empresa Granetos - Mármores e Granitos, Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 7710/2015 - favorável). Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C108 | 0,026 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, com uma edificação, também com áreas de povoamento rural, do aglomerado urbano de Covão do Coelho. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes, está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C109 | 0,128 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área urbana e periurbana de usos mistos, parcialmente urbanizada e infraestruturada, com uma edificação, também com áreas de povoamento rural, do aglomerado urbano de Covão do Coelho. |
| C110 | 0,552 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações e espaços intersticiais. |
| C111 | 4,532 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais (central de camionagem e instalações conexas), no Vale Alto, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C112 | 24,190 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, correspondente ao aglomerado de Vale Alto. |
| C113 | 0,389 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona sudoeste de Vale Alto. |
| C114 | 0,892 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona sudoeste de Vale Alto. |
| C115 | 1,639 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, no Marujo, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente. |
| C116 | 0,314 | AEIPRA ZAC | Urbanização/Edificação... | Área rural, ocupada com instalações de atividades industriais diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, que inclui a empresa Pitorro - Moagem de Cereais S. A., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. n.º 941/2015 - favorável condicionado às disposições da APA sobre a apresentação do comprovativo de limpeza da fossa que recebe as águas residuais domésticas e da limpeza e recolha das águas eventualmente contaminadas com hidrocarbonetos, provenientes do abastecimento de gasóleo, por entidade credenciada). |
| C117 | 0,056 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C118 | 7,834 | AEIPRA AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central de Chã de Cima, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C119 | 1,677 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, e povoamento rural, na continuidade (sul) do perímetro urbano de Malhou, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C120 | 1,759 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sudoeste de Malhou, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C121 | 0,754 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sudoeste de Malhou, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C122 | 10,525 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central de Fonte do Outeiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C123 | 0,052 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C124 | 1,072 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na continuidade do perímetro de Parceiros de São João (Vendas Novas), para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C125 | 0,086 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C126 | 0,841 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona nascente do Carvalheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas, alvo pretensão de ocupação pela Junta de Freguesia. |
| C127 | 0,647 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona nascente do Carvalheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas, alvo pretensão de ocupação pela Junta de Freguesia. |
| C128 | 6,412 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central do Carvalheiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C129 | 0,057 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C130 | 1,420 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona poente do Carvalheiro, na continuidade do povoamento com o concelho de Porto de Mós, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C131 | 5,445 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona poente de Casais da Moreta, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C132 | 0,210 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C133 | 0,228 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona poente de Casais da Moreta, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C134 | 0,119 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona poente de Casais da Moreta, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C135 | 0,311 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona de A-do-Sacho, na continuidade do perímetro de Penedos Belos (Porto de Mós), para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C136 | 0,548 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sudoeste da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C137 | 2,313 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sudoeste da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C138 | 0,031 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C139 | 0,710 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sudoeste da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C140 | 4,563 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona poente da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C141 | 9,283 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona nascente da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C142 | 3,660 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sudeste da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C143 | 3,370 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona sul da Serra de Santo António, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C144 | 0,716 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona noroeste da Serra de Santo António (Carvalheiras), para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C145 | 2,517 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona noroeste da Serra de Santo António (Carvalheiras), para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas, que inclui a empresa Sucabil-Sucatas e Bidões, Lda., regularizada no âmbito do RERAE (Req. n.º 688/2015 - Favorável condicionado pela CCDRLVT: (i) Revisão do PDM de Alcanena de modo acolher a atividade; (ii) Interdição de qualquer tipo de descarga de efluentes no solo e linha de água e encaminhamento de todos os efluentes produzidos à rede de saneamento; (iii) Apresentação de um projeto de requalificação/integração paisagística para área da propriedade classificada corno APCII, de acordo com o POPNSAC; (iv) À não receção de resíduos perigosos). |
| C146 | 1,671 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, que integra estruturas ligadas ao turismo (parque de campismo e de caravanismo) nas zonas das Nascentes do Alviela. |
| C147 | 0,946 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, que integra estruturas ligadas ao turismo nas zonas das Nascentes do Alviela. |
| C148 | 6,431 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, que integra estruturas ligadas à ETAR de Alcanena. |
| C149 | 0,812 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, que integra o campo de jogos de Bugalhos |
| C150 | 0,246 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, em Casais do Arrife. |
| C151 | 1,195 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, que integra estruturas ligadas à ETAR de Minde. |
| C152 | 0,049 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona sul de Moitas Venda (cemitério). Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C153 | 1,178 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área intersticial para atividades económicas infraestruturada, na zona norte de Moitas Vendas, onde se pretende a rentabilização das redes existentes através da ampliação ou densificação da ocupação existente, estando abrangida pelo loteamento eficaz com Licença de Alvará 154/30-04-1979. |
| C154 | 0,997 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área rural, ocupada com instalações de atividades industriais diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, na continuidade do perímetro de Amiais de Baixo (Santarém). |
| C155 | 0,330 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de atividades económicas infraestruturada com instalações industriais, no Monte Branco, onde se pretende a rentabilização das redes existentes. |
| C156 | 0,134 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações e área impermeabilizada (estacionamento). |
| C157 | 1,279 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Malhou. |
| C158 | 0,983 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, e povoamento rural, na continuidade (norte) do perímetro urbano da Louriceira, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C159 | 0,260 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Bugalhos. |
| C160 | 0,120 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área urbanizada consolidada, maioritariamente habitacional, infraestruturada, na zona sul de Minde. |
| C161 | 0,049 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C162 | 0,005 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C163 | 0,307 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, em Covão do Feto (Cemitério e respetiva ampliação). |
| C164 | 0,347 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, em Covão do Coelho (Cemitério e respetiva ampliação). |
| C165 | 0,009 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C166 | 1,217 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações, incluída no Loteamento eficaz com a Licença de Alvará 22/1980. |
| C167 | 0,694 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Pousados. |
| C168 | 1,026 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área periurbana parcialmente urbanizada e infraestruturada, na zona norte de Bugalhos. |
| C169 | 1,012 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área impermeabilizada que integra parcelas ocupadas com edificações. |
| C170 | 0,082 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, no Carvalheiro (Cemitério e respetiva ampliação). |
| C171 | 0,045 | CALM ZAC | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações, sobre as instalações da empresa Cruz Pele - Comércio e Indústria de Couros, Lda. regularizada no âmbito do RERAE (Req. N.º 8296/2017 - favorável por unanimidade). |
| C172 | 0,696 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central de Fonte do Outeiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C173 | 0,158 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C174 | 0,166 | AEREHS AIV | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. Na área abrangida por AIV, a nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C175 | 0,722 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C176 | 0,378 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C177 | 0,381 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área comprometida com Loteamento eficaz com Alvará 4/1979 (Processo 4/1979). |
| C178 | 0,036 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área comprometida com Loteamento eficaz com Alvará 4/1979 (Processo 4/1979). |
| C179 | 0,381 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C180 | 0,758 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações e abrangida pelos Loteamentos eficazes com os Alvarás n.º 10/1997 e n.º 10/1997. |
| C181 | 0,553 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C182 | 1,553 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, em Covão do Coelho (Cemitério e respetiva ampliação). |
| C183 | 0,123 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C184 | 0,047 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C185 | 0,110 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C186 | 0,140 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C187 | 0,119 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C188 | 0,993 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C189 | 0,358 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C190 | 0,229 | AIV | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas ocupadas com edificações. A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita a estudo geológico e geotécnico, que comprove as condições de segurança e estabilidade. |
| C191 | 0,129 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C192 | 0,304 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C193 | 0,199 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C194 | 2,788 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central de Fonte do Outeiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C195 | 0,522 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações e abrangida pelo Loteamento eficaz com o Alvará 34/27-6-1975. |
| C196 | 0,083 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações |
| C197 | 0,279 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C198 | 0,064 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C199 | 0,915 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C200 | 0,302 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações e abrangida pelo Loteamento eficaz com o Alvará 179/29-1-1980. |
| C201 | 2,285 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações e abrangida pelo Loteamento eficaz com o Alvará 287/30-11-1984. |
| C202 | 1,724 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C203 | 0,295 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C204 | 5,315 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central de Fonte do Outeiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas. |
| C205 | 7,844 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na zona central de Fonte do Outeiro, para articulação das funções habitacionais e de desenvolvimento rural com recurso a soluções apropriadas, abrangida por loteamento eficaz com Alvará 204/16-3-1981. |
| C206 | 2,241 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C207 | 0,600 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C208 | 0,274 | AEIPRA AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| C209 | 7,409 | AEIPRA | Urbanização/Edificação... | Área de equipamentos e infraestruturas compatíveis com o estatuto de solo rústico, que integra estruturas ligadas à ETAR de Alcanena. |
| C210 | 0,045 | AEREHS | Urbanização/Edificação... | Área que integra parcelas com edificações. |
| E1 | 0,484 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico em Pena (zona a norte de Malhou). |
| E2 | 4,326 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências e termo de atividades económicas parcialmente ocupada com instalações comerciais e industriais (But Fashion), rentabilizando as infraestruturas existentes. |
| E3 | 0,689 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências e termo de atividades económicas parcialmente ocupada com instalações comerciais e industriais (But Fashion), rentabilizando as infraestruturas existentes. |
| E4 | 1,580 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, para satisfação de carências em termos de habitação e usos urbanos complementares, na zona norte de Alcanena. |
| E5 | 4,040 | AEIPRA ZAC CALM | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, na zona do Peral (nordeste de Alcanena), rentabilizando as infraestruturas existentes, que inclui a empresa Couro Azul - >indústria de Comércio de Couros Lda., regularizada ao abrigo do RERAE (Req. 905/2015 - favorável). |
| E6 | 0,066 | AEIPRA | Industrial... | Área localizada na Ponde do Peral, sobre a parcela onde labora uma atividade económica. |
| E7 | 0,879 | AEIPRA | Industrial/Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, para satisfação de carências em termos de habitação e usos urbanos complementares, na zona norte de Alcanena. |
| E8 | 0,824 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, a programar pela UOPG01 (Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena). |
| E9 | 13,860 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, a programar pela UOPG01 (Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena). |
| E10 | 0,716 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, a programar pela UOPG01 (Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena). |
| E11 | 0,068 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, de remate do aglomerado urbano de Casais Robustos onde já existe uma edificação a norte da via de acesso, pretendendo-se atribuir a mesma categoria aos prédios a sul dessa mesma via. |
| E12 | 0,586 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, para satisfação de carências em termos de habitação e usos urbanos complementares, na zona sul da Louriceira, que inclui os loteamentos válidos com as Licenças de Alvarás n.º 229/05-01-1989 e n.º 197/15-12/1980. |
| E13 | 3,309 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, rentabilizando as infraestruturas existentes na zona industrial/logística atualmente ocupada, territorializando a estratégia regional de aproveitamento da potencialidade empresarial/industrial, determinado pelo nó da A1 - Porta Norte da AML (PROTOVT). |
| E14 | 5,350 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, rentabilizando as infraestruturas existentes na zona industrial/logística atualmente ocupada, territorializando a estratégia regional de aproveitamento da potencialidade empresarial/industrial, determinado pelo nó da A1 - Porta Norte da AML (PROTOVT). |
| E15 | 0,303 | AEREHS | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, rentabilizando as infraestruturas existentes na zona industrial atualmente ocupada, atribuindo coerência à zona industrial, pelo que presencialmente esta área já tem essa utilização. |
| E16 | 0,413 | AEREHS | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, rentabilizando as infraestruturas existentes na zona industrial atualmente ocupada, atribuindo coerência à zona industrial, pelo que presencialmente esta área já tem essa utilização. |
| E17 | 1,244 | AEREHS | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, rentabilizando as infraestruturas existentes na zona industrial atualmente ocupada, atribuindo coerência à zona industrial, pelo que presencialmente esta área já tem essa utilização. |
| E18 | 0,044 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área intersticial periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, onde se pretende que o limite da REN se conforme como eixo cartográfico da rodovia, permitindo a ocupação da frente da parcela, na proximidade das redes de infraestruturas. |
| E19 | 0,915 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, rentabilizando as infraestruturas existentes na zona industrial atualmente ocupada, atribuindo coerência à zona industrial, pelo que presencialmente esta área já tem essa utilização. |
| E20 | 0,811 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico na zona a sul do Espinheiro, com vista à sustentabilidade e rentabilização das redes de infraestruturas e com recurso a soluções apropriadas. |
| E21 | 0,519 | AEIPRA | Equipamentos/infraestruturas... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas, a sul de Casal do Saramago (Casal Modesto), na continuidade da área edificada do concelho de Santarém, parcialmente ocupada, com pretensão de ocupação declarada pela Junta de Freguesia. |
| E22 | 0,520 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, que inclui o loteamento válido com a Licença de Alvará 284/6-9-1984. |
| E23 | 1,164 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico na zona a nascente de Casal Saramago, com vista à sustentabilidade e rentabilização das redes de infraestruturas e com recurso a soluções apropriadas. |
| E24 | 0,024 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área intersticial para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico na zona norte de Filhós, com vista à sustentabilidade e rentabilização das redes de infraestruturas e com recurso a soluções apropriadas, com pretensão de ocupação por parte da Junta de Freguesia. |
| E25 | 0,160 | AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico na zona a nascente de Fonte do Outeiro, com vista à sustentabilidade e rentabilização das redes de infraestruturas e com recurso a soluções apropriadas, com pretensão de ocupação por parte da Junta de Freguesia. |
| E26 | 0,234 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e usos complementares, compatíveis com o estatuto do solo rústico, em Parceiros de São João, na continuidade do povoamento do concelho de Torres Novas. |
| E27 | 1,110 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico na zona de Cabeção da Figueirinha, com vista à sustentabilidade e rentabilização das redes de infraestruturas e com recurso a soluções apropriadas. |
| E28 | 5,177 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico na zona sul da Gouxaria, com vista à sustentabilidade e rentabilização das redes de infraestruturas e com recurso a soluções apropriadas. |
| E29 | 2,457 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona norte de Minde. |
| E30 | 0,831 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona norte de Minde. |
| E31 | 0,656 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona norte de Minde. |
| E32 | 6,338 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona norte de Minde. |
| E33 | 2,282 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial de parcelas edificadas, contíguas às instalações industriais existentes na zona sul de Alcanena, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E34 | 0,224 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, para satisfação de carências em termos de habitação e usos mistos, na zona sul de Casais Romeiros, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E35 | 1,886 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, para satisfação de carências em termos de habitação e usos mistos, na zona poente de Alcanena, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E36 | 1,391 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana parcialmente urbanizada, infraestruturada, para satisfação de carências em termos de habitação e usos mistos, na zona nordeste da Gouxaria, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E37 | 0,911 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, parcialmente abrangida pelo loteamento eficaz com a Licença de Alvará 228/17-12-1981, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E38 | 1,404 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E39 | 9,398 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E40 | 0,442 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E41 | 0,404 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona poente da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E42 | 0,771 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona poente da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E43 | 0,369 | AEIPRA AEREHS | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona poente da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E44 | 0,090 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E45 | 2,712 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes (central de camionagem e instalações conexas) na zona da Chousa (Minde), para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E46 | 0,230 | AEIPRA AIV | Habitacional misto... | Área periurbana infraestruturada para satisfação de carências em termos de habitação e usos urbanos complementares, na zona central de Casais Robustos, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E47 | 3,079 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona sudoeste da Serra de Santo António, contígua à edificação existente, decorrente de uma participação pública favorável. |
| E48 | 1,486 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona do poente de Alcanena, para satisfação de carências em termos de atividades económicas, com declaração de ocupação decorrente da participação pública favorável. |
| E49 | 0,911 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona nascente da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas. |
| E50 | 0,037 | AEIPRA | Industrial... | Área intersticial, contíguas às instalações industriais existentes na zona nascente da Gouxaria, para satisfação de carências em termos de atividades económicas. |
| E51 | 0,808 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área periurbana infraestruturada para satisfação de carências em termos de habitação e usos urbanos complementares, em Vale Alto. |
| E52 | 0,700 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona sul de Casais da Moreta, contígua à edificação existente. |
| E53 | 0,104 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na zona sudoeste da Serra de Santo António. |
| E54 | 0,030 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António. |
| E55 | 0,044 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António. |
| E56 | 0,029 | AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, em Filhós. |
| E57 | 0,232 | AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Bugalhos. |
| E58 | 0,136 | AEREHS | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Bugalhos, junto à Ecoleather (RERAE). |
| E59 | 0,714 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, no Carvalheiro. |
| E60 | 9,603 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, no Marujo. |
| E61 | 0,660 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, no Marujo. |
| E62 | 2,820 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, no Marujo. |
| E63 | 1,116 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, na Gouxaria, contígua à edificação existente. |
| E64 | 0,769 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António, contígua às edificações existentes. |
| E65 | 0,084 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António. |
| E66 | 0,433 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António. |
| E67 | 0,764 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Minde, contígua às edificações existentes. |
| E68 | 1,441 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Covão do Coelho, contígua às edificações existentes. |
| E69 | 0,395 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Casais Robustos. |
| E70 | 1,002 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António. |
| E71 | 4,692 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António, contígua às edificações existentes e no interior do aglomerado. |
| E72 | 0,521 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António, contígua às edificações existentes e no interior do aglomerado. |
| E73 | 0,670 | AEIPRA AEREHS | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António, contígua às edificações existentes e no interior do aglomerado. |
| E74 | 0,526 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo rústico, na Serra de Santo António, contígua às edificações existentes. |
| E75 | 1,467 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, na Raposeira, contígua às edificações existentes. |
| E76 | 1,921 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de atividades económicas e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Alcanena (Corredoura) contígua a instalações industriais existentes. |
| E77 | 0,543 | AEIPRA | Habitacional misto... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas em solo urbano, em Vila Moreira. |
| E78 | 5,426 | AEIPRA | Industrial... | Área para satisfação de carências em termos de habitação e outros usos de apoio a atividades localizadas e atividades económicas em solo urbano, na Gouxaria. |
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
69528 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_69528_1402_REN_F3-1-03.jpg
616849081
