1. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e alínea a) do artigo 16.º do Decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, é exonerada, a seu pedido, com efeitos a partir de 16 de março de 2015, a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia, do cargo de adjunta do meu Gabinete.
2. Ao cessar as suas funções, cumpre-me manifestar público louvor à licenciada Teresa Margarida Bomba Correia pelo elevado empenho e pela forma dedicada, competente e empenhada como exerceu as referidas funções, enquanto responsável pelas áreas internacional, de cooperação externa e de estratégia e planeamento, e, em particular, pela coordenação da programação, negociação e regulamentação das áreas do emprego e inclusão social do ciclo de fundos estruturais 2014-2020.
3. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, substituindo a adjunta exonerada no ponto 1 do presente despacho, a licenciada Mariana Sacadura Cabral de Sousa e Alvim, com efeitos a partir de 16 de março de 2015.
4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de março de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota Curricular
1. Dados pessoais
- Mariana Sacadura Cabral de Sousa e Alvim;
- Nascida em Lisboa em 7 de junho de 1979.
2. Habilitações académicas
- Admissão, em outubro de 2010, à redação da tese de doutoramento em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de ciências jurídico-internacionais;
- Agraciada, em 2008, com o Prémio Jacques Delors pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Banco de Portugal, atribuído à tese de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Mestrado científico em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de ciências jurídico-internacionais;
- Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3. Experiência profissional
- De agosto de 2011 a dezembro de 2013 foi adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna;
- Entre 2005 e 2010 exerceu advocacia no departamento de Direito Europeu e da Concorrência da Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados;
- Realizou um estágio no Tribunal Geral da União Europeia no Luxemburgo no Gabinete do Juiz Lituano;
- Realizou um estágio no departamento jurídico da empresa Mota-Engil;
- Lecionou direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade Internacional.
4. Outras atividades
- Prestou aconselhamento jurídico pro bono à Instituição Particular de Solidariedade Social MSV - Movimento ao Serviço da Vida;
- Concluiu o IV Curso de Gestão Civil de Crises pelo Instituto de Defesa Nacional;
- Tem diversas publicações na área do direito da União Europeia e do direito da concorrência.
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