Luís Miguel de Andrade Ferreira, Assistente Operacional do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, com última residência conhecida na Vila Dias, n.º 88, do Concelho de Lisboa, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, de que por despacho de 19 de novembro de dois mil e catorze do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, proferido no exercício dos poderes que lhe foram delegados pelo Despacho 4654/2013, de 26 de março de 2013, do Senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 65, 2.ª série, de 3 de abril de 2013, com os fundamentos de facto e de direito constantes da Informação n.º I /03020/SC/14, que recaiu sobre o relatório final do processo disciplinar n.º 6/2013-2014 em que é arguido o notificado, lhe foi aplicada a pena de despedimento disciplinar com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma lei.
02 de março de 2015. - A Diretora, Laurinda Maria Diogo Pereira.
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