1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Sofia Tavares Oliveira para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de março de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2015. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
ANEXO
(Nota curricular)
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica e L.L.M. em Direito Comercial pela Universidade de Glasgow. Desenvolveu maioritariamente a sua atividade profissional nas áreas de direito societário, bancário, financeiro e mercado de capitais.
208486633
