Alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, licenciatura, em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Anúncio 197/2023

Sumário: Alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, licenciatura, em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro, e pelo Decreto-Lei 65/2018, de

16 de agosto, publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de

1.º ciclo, Licenciatura, em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso foi publicado pelo Anúncio 24/2016, Diário da República, n.º 19, 2.ª série, de 28 de janeiro e alterado pelo Anúncio 160/2017, Diário da República, n.º 178, 2.ª série, de 14 de setembro de 2017, estas alterações foram registadas pela Direção Geral do Ensino Superior com o número de registo R/A-Ef 6/2012/AL03 em 04/08/2017.

As presentes alterações foram registadas pela Direção Geral do Ensino Superior com o número de registo R/A-Ef 6/2012/AL04 em 08/08/2023.

1 - Instituição de ensino: Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2500).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Direito.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

1.º Semestre



2.º Semestre



3.º Semestre



4.º Semestre



5.º Semestre



6.º Semestre



7.º Semestre



8.º Semestre



11 de setembro de 2023. - O Representante Legal da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Dr. Armando Jorge Mesquita Alves de Carvalho.

316845922

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior