Ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do DL n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo DL n.º 115/2013, de 7 de agosto, publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, Licenciatura, em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso encontra-se publicado pelo Anúncio 212/2014, DR n.º 154, 2.ª série de 12 de agosto. Estas alterações foram registadas pela Direção Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 6/2012/AL02, em 06/01/2016
1 - Unidade orgânica: Departamento de Direito
2 - Curso: Direito
3 - Grau ou diploma: Licenciado
4 - Área científica predominante do curso: Direito
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS.
6 - Duração normal do curso:8 semestres.
7 - Descrição da estrutura curricular e do plano de estudos
7.1 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
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7.2 - Plano de estudos
1.º Semestre
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2.º Semestre
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3.º Semestre
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4.º Semestre
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5.º Semestre
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6.º Semestre
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7.º Semestre
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8.º Semestre
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7 de janeiro de 2016. - O Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Professor Doutor Alfredo Rodrigues Marques.
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