Determina a cessação de funções de dirigentes intermédios de 2.º grau e nomeia novos chefes de divisão, da Direção-Geral de Política do Mar

Aviso 18352/2023

Sumário: Determina a cessação de funções de dirigentes intermédios de 2.º grau e nomeia novos chefes de divisão, da Direção-Geral de Política do Mar.

A orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio.

Mais recentemente, a Portaria 162/2023, de 14 de junho, que entrou em vigor no passado dia 3 de julho de 2023, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da DGPM e as competências das suas unidades orgânicas, revogando a Portaria 295/2012, de 28 de setembro.

Nessa sequência, foi exarado no dia 28 de julho, pela Sr.ª Subdiretora-geral de Política do Mar, em regime de suplência, o Despacho 11/2023, com efeitos a 3 de julho de 2023, o qual define a estrutura orgânica flexível da DGPM, fixando as unidades flexíveis e as competências das mesmas.

Considerando que a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, torna-se necessário proceder à cessação de funções dos cargos dirigentes de 2.º grau, existentes à data da reestruturação da DGPM, e à consequente nomeação para os cargos dirigentes de atuais unidades flexíveis da DGPM, após a reestruturação.

Assim, em face do exposto:

1 - Determino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a cessação das seguintes nomeações, em regime de substituição:

a) Do licenciado Vasco Gonçalo da Silva Mendes no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Monitorização (DM);

b) Do licenciado Orlando Óscar Gomes da Silva Costa no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Cooperação (DC);

c) Da licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Programação e Acompanhamento (DPA);

d) Da licenciada Rute Isabel da Silva Favas de Assis Pires, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Investimentos e Ordenamento (DIO);

2 - Designo, em regime de substituição, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau, detentores de perfil adequado aos cargos a prover, conforme notas curriculares que fazem parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento:

a) O licenciado Vasco Gonçalo da Silva Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação e Monitorização, abreviadamente designada por DAM;

b) O licenciado Orlando Óscar Gomes da Silva Costa, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, abreviadamente designada por DRIC;

c) A licenciada Rute Isabel da Silva Favas de Assis Pires, no cargo de Chefe de Divisão de Programas e Controlo, abreviadamente designada por DPC;

d) A licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, no cargo de Chefe de Divisão de Financiamento, abreviadamente designada por DF.

3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de julho de 2023.

18 de agosto de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva

ANEXO

Notas curriculares

Vasco Gonçalo da Silva Mendes

Data de Nascimento: 13 de julho de 1982.

Formação Académica:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Pós-Graduação em Gestão de Projetos pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

Curso de Especialização em Sistemas de Informação Organizacionais pelo Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Ciências Empresariais (IPS - ESCE);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Experiência Profissional mais relevante:

1 de novembro de 2019 a 2 de julho de 2023 - Chefe da Divisão de Monitorização na Direção-Geral de Política do Mar;

2018 a outubro de 2019 - Técnico Especialista do Gabinete da Ministra do Mar;

2015 a 2018 - Técnico Superior na Direção-Geral de Política do Mar;

2008 a 2014 - Técnico Superior no Município da Moita;

2007 a 2008 - Técnico Superior no Município da Moita (PEPAL - Programa Estágios Profissionais na Administração Local);

2006 a 2007 - Técnico Administrativo-Financeiro na ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.

Orlando Óscar Gomes da Silva Costa

Data de nascimento: 06 de junho de 1974.

Formação Académica:

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (1998).

Experiência Profissional mais relevante:

1 de novembro de 2019 a 2 de julho de 2023 - Chefe de Divisão de Cooperação na Direção-Geral de Política do Mar;

Fevereiro de 2011 a outubro de 2019 - Técnico Superior no Instituto Nacional para a Reabilitação I. P.;

Junho de 2000 a abril de 2010 - Oficial da Marinha - Técnico Superior Naval na Divisão de Informações do Estado Maior da Armada.

Rute Isabel da Silva Favas de Assis Pires

Data de Nascimento: 05 de abril de 1973

Formação Académica:

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (1992-1997);

Conclusão da parte escolar do Mestrado em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa (1997-1998).

Experiência profissional mais relevante:

16 de junho de 2022 a 2 de julho de 2023 - Chefe da Divisão de Investimentos e Ordenamento da DGPM na Direção-Geral de Política do Mar;

Outubro de 2021 a 16 de junho de 2022 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Administração Geral, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);

Novembro de 2018 a setembro de 2021 - Coordenadora na Divisão de Gestão Financeira, Logística e Património da DGRM;

Setembro de 2016 a outubro de 2018 - Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira, Logística e Património da DGRM;

Janeiro de 2016 a agosto de 2016 - Controller no Hotel Pestana Convento do Carmo, do Pestana Hotel Grupo, no Rio de Janeiro, Brasil;

Setembro de 2012 a dezembro de 2015 - Coordenadora do Departamento de Logística e Seguros dos hotéis do Pestana Hotel Grupo no Brasil;

Setembro de 1999 a agosto de 2012 - Técnica Superior no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P..

Maria Mafalda Santos de Matos

Data de Nascimento - 02 de abril de 1977.

Formação Académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000)

Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)

Curso de Especialização Avançada em Gestão Pública (CEAGP) (INA 2007)

Experiência Profissional mais relevante:

1 de fevereiro de 2020 a 2 de julho de 2023 - Chefe da Divisão de Programação e Acompanhamento, na Direção-Geral de Política do Mar;

Outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2020 - Técnica Superior na Direção-Geral de Política do Mar, em regime de mobilidade;

Fevereiro de 2016 a setembro de 2019 - Técnica Superior no Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.;

Novembro de 2015 a fevereiro de 2016 - Técnica Superior na Secretaria-Geral da Educação;

Outubro e novembro de 2015 - Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura;

Fevereiro de 2012 a outubro de 2015 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;

2010 a 2012 - Técnica Superior no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;

2007 - Técnica Superior Jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

2006 - Integra a Comissão Técnica do PRACE;

2002 - Avençada na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

316841167

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):