Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, na carreira/categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 18182/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, na carreira/categoria de técnico superior.

1 - Torna-se público que, por meu despacho de 01/09/2023, se encontra aberto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, sendo um posto de trabalho (1) para trabalhador com licenciatura em Conservação e Restauro, e um posto de trabalho (1) para trabalhador com licenciatura em Ciências da Arte e do Património, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicitação do aviso de abertura integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), em - ofertas PRR.

2 - Os postos de trabalho estão incluídos no contingente de postos de trabalho autorizados pelo Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de novembro.

3 - O presente procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado exclusivamente por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações, nos termos do disposto na Portaria 161-A/2021, de 26 de julho e subsidiariamente na Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

4 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica, em www.bep.gov.pt, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

5 - Podem ser opositores a este procedimento concursal, candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, tornando-se necessário aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário que se encontra disponível para o efeito.

5 de setembro de 2023. - A Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Helena de Almeida Esteves.

316831552

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)