Despacho 9688/2023
Sumário: Determina a cessação das funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça do licenciado Paulo Jorge Abreu dos Santos.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, declaro a cessação, a seu pedido, com efeitos a 2 de setembro de 2023, das funções do licenciado Paulo Jorge Abreu dos Santos como adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo meu Despacho 12052/2022, de 6 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199/2022, de 14 de outubro de 2022.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
316829528
Despacho 9688/2023, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Data: 2023-09-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Determina a cessação das funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça do licenciado Paulo Jorge Abreu dos Santos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5488693.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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