Designação da conselheira de embaixada Maria da Graça Costa Macedo no cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Formação

Despacho (extrato) n.º 9555/2023

Sumário: Designação da conselheira de embaixada Maria da Graça Costa Macedo no cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Formação.

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

Compete ao Secretário-Geral designar os chefes das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, encontrando-se a chefia de equipa multidisciplinar Centro de Formação vaga, foi determinado, por despacho do Secretário-Geral, de 23 de agosto de 2023:

1 - A designação como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Conselheira de Embaixada Maria da Graça Costa Macedo, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à Chefe de Equipa Multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 21 de agosto de 2023.

ANEXO

Nota curricular

Maria da Graça Costa Macedo - Nasceu em 15 de janeiro de 1971, na Ribeira Grande; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; antiga advogada; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; terceira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2001; segunda-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2004; na Embaixada de Sófia, em 8 de agosto de 2005; primeira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Embaixada em Madrid, em 17 de julho de 2009; na Secretaria de Estado, em 1 de agosto de 2013; Chefe de Divisão das Organizações políticas regionais e das questões transnacionais na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral da Política Externa, em 1 de agosto de 2013; na Embaixada em Belgrado, em 3 de agosto de 2016; conselheira de embaixada, em 31 de janeiro de 2020; na Embaixada em Copenhaga, em 13 de julho de 2020.

11 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316847997

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 31/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros