Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e período experimental na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 17607/2023

Sumário: Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e período experimental na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de turismo na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 2272/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro, e divulgada a sua versão integral na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta n.º OE202302/0089, foram celebrados três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os candidatos abaixo indicados, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2023:

a) Diana Loureiro Ramada Canavarro Pinto;

b) Bruno Alexandre da Silva Carvalho; e

c) Carina Eduarda Soares Celestino (nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, ao candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de maio, é garantida a reserva de um lugar para candidato com deficiência).

No âmbito das funções para os quais foram contratados serão, respetivamente, remunerados pelo montante de 1.333,35 (euro) (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos), correspondente à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratória 16 da Tabela Remuneratória Única, para as carreiras gerais da Administração Pública.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será composto pelos seguintes elementos:

Membros Efetivos:

Luísa Maria Fins Tavares, Chefe Intermédia de 3.º grau da Unidade Jurídica, Administrativa e Financeira, como presidente;

Carla João Couto Varandas Pereira, Chefe Intermédia de 3.º grau, da Unidade de Planeamento, Território, Ambiente, Transportes, Floresta e Recursos Naturais, como 1.º Vogal, substituindo o Presidente na suas faltas e impedimentos;

Ana Margarida Vaz Alves Chaves, Chefe Intermédia de 3.º grau da Unidade de Gestão dos Fundos Europeus, como 2.º Vogal.

Membros Suplentes:

André Miguel Domingos Franco da Rosa, Técnico Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso;

Nanete Lara Ferreira Gomes; Técnica Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

22 de agosto de 2023. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.

316793775

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-05-02 - Lei 9/89 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases da prevenção, reabilitação e integração das pessoas com deficiência.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.