Nomeia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa a licenciada Maria João Moura Pimentel Fonseca

Despacho 9248/2023

Sumário: Nomeia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa a licenciada Maria João Moura Pimentel Fonseca.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 30/84, de 5 de setembro, com a redação da Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, e no n.º 2 do artigo 41.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro, na redação da Lei 50/2014, de 13 de agosto, e sob proposta da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, nomeio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, a licenciada Maria João Moura Pimentel Fonseca, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de agosto de 2023 e é publicado na 2.ª série do Diário da República.

25 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota Curricular

Maria João Moura Pimentel Fonseca

Licenciada em Direito, menção jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Ingresso na Função Pública em 1982, no quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Divisão de Informações).

Ingresso no então designado Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM) - agora Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - em regime de comissão de serviço, em 1998.

Desde essa data desempenhou funções como dirigente, em diversas áreas temáticas da competência do SIED, designadamente naquelas que constituem prioridades para este Serviço, e no Gabinete de Estudos e Apoio à Direção.

Teve, igualmente, funções de representação internacional do SIED, enquanto Chefe de Estação.

316820503

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 2007-02-19 - Lei 9/2007 - Assembleia da República

  Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança.

• 2014-08-13 - Lei Orgânica 4/2014 - Assembleia da República

  Altera (quinta alteração) a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa e procede à respetiva republicação.

• 2014-08-13 - Lei 50/2014 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e procede à respetiva republicação.