Exonera a mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira do cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

Despacho 9247/2023

Sumário: Exonera a mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira do cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 30/84, de 5 de setembro, com a redação da Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, e no n.º 2 do artigo 41.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro, na redação da Lei 50/2014, de 13 de agosto, e ouvida a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, tendo sido designada para o exercício de outras funções públicas, exonero a mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira do cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de agosto de 2023 e é publicado na 2.ª série do Diário da República.

25 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

316804417

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 2007-02-19 - Lei 9/2007 - Assembleia da República

  Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança.

• 2014-08-13 - Lei Orgânica 4/2014 - Assembleia da República

  Altera (quinta alteração) a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa e procede à respetiva republicação.

• 2014-08-13 - Lei 50/2014 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e procede à respetiva republicação.