Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o trabalhador Jorge António Floreano Margato, assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais)

Aviso 17066/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o trabalhador Jorge António Floreano Margato, assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a contar do dia 01 de agosto de 2023, para provimento do posto de trabalho relativo ao procedimento concursal comum inframencionado.

Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, do dia 14/12/2021.

Nome do contratado: Jorge António Floreano Margato, para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Mais se torna público que, o período experimental de vínculo teve início no dia 01 de agosto de 2023, e têm a duração de 60 dias.

A avaliação do período experimental efetuar-se-á de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação Final;

ER - Elementos Recolhidos pelo Júri;

R - Relatório;

AF - Ações de Formação Frequentadas.

Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.

9 de agosto de 2023. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

316765343

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública