Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Cláudio de Jesus Mendes Correia

Aviso 16685/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Cláudio de Jesus Mendes Correia.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com técnico superior Cláudio de Jesus Mendes Correia.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, levado a efeito nos termos legais, aberto através do Aviso 6750/2023, publicado no DR, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e o técnico superior Cláudio de Jesus Mendes Correia, ficando o mesmo integrado na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 20, da carreira e categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de dezembro.

7 de agosto de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública