Designação para o exercício de funções de coordenador municipal de proteção civil de Tarouca

Aviso 16601/2023

Sumário: Designação para o exercício de funções de coordenador municipal de proteção civil de Tarouca.

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

No uso da competência que lhe conferem a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12.09 e o n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12.11 e ao abrigo do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20.06, designou, por seu despacho de 28/07/2023, o licenciado Humberto Jorge Borges Sarmento para o exercício das funções de Coordenador da Proteção Civil do Município de Tarouca, em comissão de serviço com a duração de 3 anos, possuindo habilitações académicas, formação e experiência profissionais adequadas para o efeito.

Estatuto remuneratório: o correspondente ao cargo de dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal), nos termos do n.º 5 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro.

Data de início de produção de efeitos: 01/08/2023.

Nota Curricular:

I - Dados Pessoais

Nome: Humberto Jorge Borges Sarmento

Data de nascimento: 16 de julho de 1976

II - Formação Académica

Licenciado em Geografia, pela Universidade de Coimbra

III - Percurso e experiência profissional

Redigiu o trabalho final de Licenciatura sobre «Risco de Fogo Florestal no Concelho de Tarouca - contributo para o seu conhecimento», alguns artigos científicos em coautoria, assim como inúmeros artigos em Jornais e revistas de opinião sobre temas relacionados com Proteção Civil;

Docente do Ministério da Educação entre 2000 e 2010;

Comandante Operacional Municipal de Proteção Civil do Concelho de Tarouca no período de 12/09/2010 a 31/07/2014.

Ingressou como Cadete na Corporação de Bombeiros Voluntários de Tarouca em 1995; Adjunto de Comando na Corporação de Bombeiros Voluntários de Tarouca em 2011;

Comandante na Corporação de Bombeiros Voluntários de Tarouca desde 02/09/2011 a 30/03/2018 e desde 02/11/2022;

Formador Externo de Salvamento e Desencarceramento da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) desde 2003;

Curso de Quadros de Comando; Curso de Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais, ministrado pela ENB; Curso de Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais, ministrado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI, em Coimbra; Curso «Combate de Incêndios Florestais nível 5 - Comandante de Setor», «Gestão de Emergência - Postos de Comando Nível I», ministrados pela ENB; Curso «Operador de telecomunicações nível I»; Curso «Operações Aéreas - Nível I e II; Cursos de "Comunicação e Interação com os Media I e III" pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas em Lisboa.

Fez coordenação de Meios Aéreos a bordo do Helicóptero sediado na Lousã (Fire01);

Desempenho diversos cargos na Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu;

Foi membro do Conselho Nacional Operacional da Liga dos Bombeiros Portugueses;

No âmbito da Proteção Civil, possui vários Cursos de Formação, assim como a frequência de inúmeros Congresso/Seminários/conferências, algumas como palestrante.

2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no período de 01/04/2018 a 30/10/2022.

Celebrou, com o Município de Tarouca, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções da carreira Técnica Superior, com início de produção de efeitos em 01/11/2022.

IV - Condecorações e Louvores

Medalha de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços, grau bronze, da Liga dos Bombeiros Portugueses, em 2001

Medalha de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços, grau prata, da Liga dos Bombeiros Portugueses, em 2007

Medalha de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços, grau ouro, da Liga dos Bombeiros Portugueses, em 2010

Medalha de Assiduidade grau ouro por 20 anos de Bons e Efetivos Serviços da Liga dos Bombeiros Portugueses, em 2015

Medalha de Serviços Distintos «Grau Ouro», conferida pela Liga dos Bombeiros Portugueses, pela prática de Serviços Distintos que contribuíram, com notável evidência para o Engrandecimento e Prestígio das Instituições de Socorrismo, em 2016.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

31.07.2023. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

316741594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.