Designação de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos

Aviso 16585/2023

Sumário: Designação de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Designação de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de três anos

Marta Sofia da Silva Chilrito Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, para os devidos efeitos, e em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que pelo seu Despacho 2/GP/AGL/2023, datado de 24/7/2023, proferido ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, foi designado em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Dário Miguel Flores Velho, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, com efeitos a 20 de julho de 2023, com a remuneração correspondente à categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, na 7.ª posição remuneratória, nível 36 da Tabela Remuneratória Única, no montante fixado de (euro) 2.385,99 (dois mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), sem direito a despesas de representação.

Breve Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Dário Miguel Flores Velho

Nacionalidade: Portuguesa

Data Nascimento: 11/2/1980

2 - Formação Académica e Profissional

Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Estruturas, pelo Instituto Politécnico de Portalegre, com a classificação final de 14 valores.

Curso de formação "Avaliação de Riscos de Incêndio", pelo APSEI - Associação Portuguesa de Segurança;

Curso de Formação de "Primeiros Socorros", pela Cruz Vermelha Portuguesa;

Curso de "Formação Profissional de Curso Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios", pelo ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil A Proteção Civil Municipal", pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora;

Ação de formação "SAP2000 V15", pela CSI - Computers & Structures INC;

Ação de Formação "Perito Qualificado SCE vertente RCCTE", pela ADENE - Agência para a Energia;

Pós-Graduação em térmica dos Edifícios, pela Universidade de Évora;

"Projetista de Redes de Gás", pela ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, com a classificação final de 14 valores;

17.º Curso de Formação em "Ética e Deontologia Profissional", pela Ordem dos Engenheiros;

Auditor Externo da Qualidade, pela CGQS - Consultoria em Gestão, Qualidade e Segurança, Lda. - Formação de Auditores Internos da Qualidade.

3 - Experiência Profissional

De maio de 2002 até à presente data - Responsável pelo Serviço de Águas e Saneamento Básico - AGSB, no Município de Reguengos de Monsaraz;

De 2016 a 2022 - Diretor de projeto e projetista no Gabinete Rui Silva Russo Arquitetos - RSR;

De 2014 a 2016 - Diretor de Produção do Departamento de Revestimentos na empresa SOTECNISOL, S. A., com a responsabilidade de acompanhamento da direção de diversas obras de Norte a Sul da País;

De 2005 a 2013 - Diretor de Produção da empresa R.T.S. Pré-Fabricados de Betão, Lda., com as funções de Direção de Obra e Projetista;

De 2006 a 2013 - Consultor Técnico da PREMP - Pré-Fabricados de Moçambique;

Desde 2004 - Profissional Liberal com a função de projetista de vários edifícios.

Publique-se e divulgue-se nos termos legais.

2 de agosto de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Sofia da Silva Chilrito Prates.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.