Nomeação do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso

Despacho 8838/2023

Sumário: Nomeação do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º, n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei 63/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, e ouvido o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos do artigo 25.º, n.º 5, da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, é nomeado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, cuja idoneidade, competência, aptidão, formação e experiência profissionais são comummente reconhecidas e se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo.

2 - Na sequência da presente nomeação, o nomeado cessa as funções de 2.º comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

28 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota Curricular

O Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso nasceu, em 2 de novembro de 1969, na freguesia do Estoril, concelho de Cascais e distrito de Lisboa, e tem 53 anos de idade e 33 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 16 de agosto de 2023.

Está habilitado com a Licenciatura em Ciências Militares da Academia Militar, na especialidade da Guarda Nacional Republicana, ramo de Armas, com o Curso de Promoção a Capitão na Escola Prática da Guarda, com o Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Altos Estudos Militares e com o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto Universitário Militar.

É Mestre em Alta Direção em Segurança Internacional, pela Universidade Carlos III de Madrid, possui a Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, e é doutorando em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). Possui, ainda, uma Pós-graduação em Direito e Segurança «I Estudos Avançados em Direito e Segurança», pela FDUNL, e o Curso «Programa Avançado em Segurança e Defesa», ministrado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

É Especialista de reconhecida experiência e competência profissional no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), nas áreas de «Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais», «Estudos das Crises e dos Conflitos Armados» e «Operações Militares».

É Auditor em Segurança Interna e está habilitado com o Curso de «Formação Pedagógica Inicial de Formadores» e com o Certificado de Competências Pedagógicas n.º EDF 568217/2011 DL, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Possui vários cursos de especialização e qualificação, dos quais se destacam os seguintes: Curso de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas; Curso de Aperfeiçoamento: Planeamento, Avaliação e Desenvolvimento Organizacional; Curso de Planeamento de Operações Psicológicas; Curso de Contencioso Administrativo: Perspetiva Teórica e Prática.

Possui, ainda, o Curso de Estudos Africanos, Operações de Paz e State Building, o Curso de formação profissional de Comunicação e Interação com os Média, o Curso de Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa, o Curso Elementar de Proteção Civil e o Curso de Internet e Comunicações.

Ao nível da especialização policial, destacam-se, ainda, o Curso de Investigação Criminal, o Curso de Manutenção de Ordem Pública, o Curso de Trânsito, o Curso Fiscal e Aduaneiro e o Curso de Operações Especiais.

Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos da Guarda Nacional Republicana. Entre 1996 e 2003, esteve colocado na Brigada de Trânsito, onde desempenhou, entre outras, as funções de Comandante do Destacamento de Trânsito de Carcavelos. De 2003 a 2009, foi adjunto do Chefe de Gabinete do comandante-geral da Guarda, e em 2009, foi colocado na Escola da Guarda, onde desempenhou vários cargos, sendo o último o de Diretor de Formação.

Em 2018, foi colocado na Unidade de Intervenção e assumiu as funções de Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), que se constitui, atualmente, como Unidade de Emergência de Proteção e Socorro.

Na área da docência, foi Professor na Academia Militar, durante cerca de 9 anos, assumindo a regência da unidade curricular de Direito Rodoviário, foi Professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, sendo responsável pela unidade curricular de Direito Criminal e Disciplinar, e na Escola da Guarda, foi Professor de várias unidades curriculares dos cursos de formação, promoção e especialização das categorias de Oficiais, Sargentos e Guardas.

No interregno das referidas funções, desempenhou 4 missões internacionais como formador no âmbito do Projeto de Cooperação Técnico-Policial, nomeadamente, em: Moçambique, como professor na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) da Polícia de Moçambique (PRM); na Guiné-Bissau, como formador na área do Direito Penal e Processual Penal; em São Tomé e Príncipe, como formador na área da Legislação e Segurança Rodoviária; e, novamente, na Guiné-Bissau, como formador responsável por ministrar o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores à Guarda Nacional e à Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau.

Após frequentar o Curso de Promoção a Oficial General 2019/2020, foi colocado a desempenhar as funções de Diretor de Operações e de Adjunto do Comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana e, a partir de 15 de novembro de 2022, passou a exercer o cargo de Comandante do Comando Operacional. Desempenha, atualmente, o cargo de 2.º comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, em acumulação com o cargo de Comandante do Comando Operacional.

Da sua folha de serviços constam treze louvores, sendo dois concedidos pelo Ministro da Administração Interna, sete concedidos pelo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, um por Oficial-General, e três por Coronel Comandante de Unidade, bem como duas Referências Elogiosas de Oficial-General.

Possui, ainda, várias condecorações nacionais e estrangeiras, das quais se salientam, uma Medalha de Ouro e seis Medalhas de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, a Medalha de D. Nuno Álvares Pereira Mérito da Guarda Nacional Republicana - 1.ª Classe, a Medalha de Mérito Militar de 3.ª classe, as Medalhas de Assiduidade de Segurança Pública 1 e 2 Estrelas e as Medalhas de Ouro, Prata e Cobre de Comportamento Exemplar, duas Medalhas Comemorativas de Comissão de Serviço Especial (Moçambique e Guiné-Bissau), bem como uma Medalha de Cruz de Plata de la Orden del Mérito de la Guardia Civil.

Foi distinguido pelo Presidente da República, em 2007, com a Ordem Militar de Avis, Grau Cavaleiro.

316808135

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-06 - Lei 63/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.