Nomeação do Capitão Rui Miguel Rodrigues de Andrade para o cargo de «Oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga», na Base Aérea de Florennes

Portaria 469/2023

Sumário: Nomeação do Capitão Rui Miguel Rodrigues de Andrade para o cargo de «Oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga», na Base Aérea de Florennes.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 172/2000, de 8 de agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, conjugado com o Despacho 27676/2007, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2007, nomear o Capitão PILAV 134602-E, Rui Miguel Rodrigues de Andrade para o cargo de «Oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga», na Base Aérea de Florennes, em substituição do Major PILAV 132924-D, Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira, que é exonerado do referido cargo, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2023.

1 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 26 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 2000-08-08 - Decreto-Lei 172/2000 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, um lugar de oficial e coloca na dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os meios a empregar no intercâmbio, treino e formação no âmbito da Belgian-Portuguese Deployable Air Task Force (BPDATF).