Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores na carreira de polícia municipal na categoria de estagiário

Aviso 16291/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores na carreira de polícia municipal na categoria de estagiário.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20/06, e por despacho da Sr.ª Vereadora na área de recursos humanos, Dr.ª Maria Sameiro Macedo Araújo, faz-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores, em período experimental de um ano, nos termos previstos no n.º 4, artigo 49.º, da Lei 35/2014 de 20/06 conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17/03: António Filipe Peixoto Gonçalves (6645); Bruna Alexandra da Cunha Carneiro (6646), Bruno Daniel da Cunha Faria (6647), Bruno Filipe da Silva Rodrigues (6648), Bruno Gabriel da Mota Fernandes (6649), Carolina da Silva Ferreira Pinto (6650), Diogo José Gonçalves Fernandes (6651), Diogo Miguel Soares da Silva (6652), Hugo Miguel Ferreira de Sousa Alves (6653), Irene Isabel Alves Fernandes (6654), Isonildo Fonseca Tavares (6655), João Pedro Pereira Brito (6656), José Ricardo Fonseca Machado (5712), Luís Henrique da Rocha Sá (6657), Márcia Alexandra Tinoco de Araújo (6658), Mário Jorge Sousa da Costa (6659), Micaela Alexandra Monteiro Ferreira (6660),Miguel Ângelo Marques Barbosa (6661), Olga Marisa Fernandes Vieira (6662), Pedro Afonso Pereira (6663), Pedro Filipe Sousa Pimenta Silva (6664), Pedro Miguel Silva Moreira (6665), Pedro Rafael Ferreira Gonçalves (6666), Ricardo Alexandre Faria Costa (6667), Roberto Carlos Azevedo Conde (6668), Romeu José Miranda Lopes (6669) Sara Alexandra Silva Santos (6670), Tatiana Beatriz Claro Dias (6671), Tiago Miguel Pereira Valentim (6672), para a categoria de estagiário da carreira de polícia municipal, sendo a remuneração de 769,20 (euro) no período de estágio, conforme previsto no anexo II, mapa I do Decreto-Lei 39/200 de 17/03, conjugado com o Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04, que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.

31 de julho de 2023. - A Vice-Presidente, Dr.ª Maria Sameiro Araújo.

316765976

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

  Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública