Designação do mestre João Manuel Freire da Fonseca, especialista de polícia científica da Polícia Judiciária, para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Despacho 8675/2023

Sumário: Designação do mestre João Manuel Freire da Fonseca, especialista de polícia científica da Polícia Judiciária, para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo o mestre João Manuel Freire da Fonseca, especialista de polícia científica da Polícia Judiciária, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 22 de agosto de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: João Manuel Freire da Fonseca

Data de Nascimento: 02/07/1973

Naturalidade: Lisboa

II - Formação académica

Licenciado em Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Mestre em Engenharia Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutorando em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

III - Percurso Profissional

Especialista de polícia científica da Polícia Judiciária desde 2001, onde desempenhou funções de Chefe do Setor de Físico-química no Laboratório de Polícia Científica;

Possui experiência profissional com participação em atividades e formação em diversos países europeus, no Brasil, Argentina, Israel e Timor-Leste.

É formador na área da polícia científica na Polícia Judiciária na Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e na Polícia Marítima;

Membro do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES;

Foi Professor convidado em instituições do ensino superior;

Foi Presidente da Direção da Associação Sindical dos Peritos Forenses da Polícia Judiciária.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.