Exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 15939/2023

Sumário: Exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência.

Exoneração do cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos torna-se público que, por Despacho 15/2023, de 3 de julho, da Senhora Presidente da Câmara e no uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi exonerada do cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência a Senhora Eng.ª Maria de Lurdes Sabino Leandro Vilela Mendes, com efeitos a 3 de julho de 2023, data em que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior dos Serviços Municipais de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal.

17 de julho de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr. José Dinis Samarra Serra.

316694363

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.