Alteração do plano de estudos da licenciatura - 1.º ciclo em Tecnologias de Produção de Biocombustíveis, e da denominação para Engenharia de Produção de Biocombustíveis

Aviso 15650/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos da licenciatura - 1.º ciclo em Tecnologias de Produção de Biocombustíveis, e da denominação para Engenharia de Produção de Biocombustíveis.

Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, e considerando o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação atual, bem como no estrito cumprimento do disposto na Deliberação 2392/2013 relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, de 12 de novembro, publicada no Diário da República, n.º 250 de 26 de dezembro, torna-se público que foram aprovadas, as alterações à denominação e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo em Tecnologias de Produção de Biocombustíveis, aprovado pelo Despacho 9040/2013, de 28 junho de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2013.

O curso de licenciatura - 1.º ciclo em Tecnologias de Produção de Biocombustíveis passa a denominar-se por Engenharia de Produção de Biocombustíveis.

As alterações foram objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior em 09 de junho de 2023, com o número R/A-Cr 103/2013/AL01.

Por meu despacho, proceda-se à publicação das alterações ao referido ciclo de estudos, nos termos do anexo ao presente Despacho, que irão vigorar a partir do ano letivo de 2023-2024.

21 de julho de 2023. - O Presidente, Luís Carlos Loures.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão (3122).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Engenharia de Produção de Biocombustíveis.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

316734417

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).