Nomeação em regime de substituição de João Pedro Fernandes Tavares Granja para o cargo de coordenador da Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento Financeiro dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Despacho 8442/2023

Sumário: Nomeação em regime de substituição de João Pedro Fernandes Tavares Granja para o cargo de coordenador da Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento Financeiro dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Nomeação em regime de substituição de João Pedro Fernandes Tavares Granja para o cargo de Coordenador da Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento Financeiro dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento Financeiro dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos do ponto iii) da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Coordenador da Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento Financeiro dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que o Licenciado João Pedro Fernandes Tavares Granja é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador da referida Área;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador da Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento Financeiro dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, João Pedro Fernandes Tavares Granja, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

5 de julho de 2023. - O Reitor, Luís Ferreira.

Nota Curricular

João Pedro Fernandes Tavares Granja, Licenciado em Contabilidade e Administração - Ramo: Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Concluiu com sucesso o Curso de Especialização em Controlo de Gestão, ministrado pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Pós-Graduado em Contabilidade e Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).

Entre junho de 2005 e dezembro de 2007, exerceu funções de Contabilista, no Departamento Financeiro da Quinta da Marinha - Imobiliária, SA.

Entre dezembro de 2007 e maio de 2008, exerceu funções de Contabilista no Departamento Financeiro do Grupo Amorim Turismo, SA.

Entre junho de 2008 e abril de 2011, exerceu funções de Técnico Superior, no Departamento Financeiro da Parques Tejo, EEM.

Entre abril de 2011 e outubro de 2015, exerceu funções de Técnico Superior, na Direção de Serviços do Orçamento (DSOR) da Direção-Geral do Orçamento.

Entre outubro de 2015 e dezembro de 2016, exerceu funções de Técnico Superior, na área Financeira e Orçamental, Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Desde janeiro de 2017 até à presente data, exerce funções de Técnico Superior, na área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas (Departamento Financeiro) da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Nos dois últimos anos, tem participado em Formações Modulares Certificadas (conforme Portaria 66/2022, de 1 de fevereiro), como por exemplo: Inteligência Emocional, Gestão de Equipas e Liderança e Motivação de Equipas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.