Composição da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social

Despacho 8431/2023

Sumário: Composição da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social.

Composição da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social

O Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprovou o regime de incentivos do Estado à comunicação social, estipula no artigo 16.º, na redação dada pelo Decreto-Lei 27/2017, de 10 de março, a criação, junto de cada CCDR, de uma Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social.

Na Região Alentejo, a referida Comissão foi criada através do Despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo n.º 1751/2016, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24 de 4 de fevereiro de 2016.

Na sequência da indicação de novos membros para algumas das entidades representadas, determino a alteração da Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, passando a mesma a ter a seguinte composição:

a) O Presidente da Comissão Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Ceia da Silva, que preside;

b) Em representação do membro do Governo responsável pela área das finanças, Carla Teotónio Silva, Chefe da Unidade de Acompanhamento do Ministério da Coesão Territorial, do Ministério das Infraestruturas e do Ministério da Habitação (efetivo);

c) Em representação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Nuno Estanqueiro Dias (efetivo) e Rita Romão (suplente);

d) Em representação do membro do Governo responsável pela área da comunicação social, Rui Nunes Alves Rodrigues Delgado, da Secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros (efetivo) e Charlotte Inês Choisnard Simões (suplente);

e) Em representação do membro do Governo responsável pelo desenvolvimento regional, Maria Margarida Carvalho Guedes Pinto de Azevedo, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (efetivo) e Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado (suplente);

f) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Marcelo Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Ourique (efetivo) e Marta Sofia Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz (suplente);

g) Em representação da Associação Portuguesa de Imprensa (API) - José Miguel Piçarra (efetivo);

h) Em representação da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) - Sandra Maria dos Reis Coixão (efetivo) e Olga Marina da Luz Morgado Sena de Melo (suplente);

i) Em representação da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) - Pedro Miguel Conceição (efetivo);

j) Em representação da Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) - Nuno Cruz Inácio (efetivo) e Paulo Costa Ferreira (suplente);

k) Em representação da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR) - Eduardo Oliveira Costa (efetivo) e Manuel Isaac Correia (suplente).

12 de julho de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Ceia da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-02-06 - Decreto-Lei 23/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social

• 2017-03-10 - Decreto-Lei 27/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à transição das atribuições relativas aos incentivos do Estado à comunicação social da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais