Despacho 8346/2023, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17
- Data: 2023-08-17
- Parte: C
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Sumário
Altera o n.º 2 do Despacho n.º 7701/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2022
Texto do documento
Despacho 8346/2023
Sumário: Altera o n.º 2 do Despacho 7701/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2022.
Pelo Despacho 7701/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2022, foram constituídos o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos e o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de programa funcional, estudo de viabilidade económico-financeiro, valor global do investimento e eventuais fontes de financiamento do novo Hospital de Barcelos.
Considerando que um dos elementos que integrou o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos, então designado enquanto coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., apresentou pedido de exoneração das funções que aí exercia, importa proceder à designação de elemento que o substitua.
Para além disso, os grupos de trabalho vêm exercendo o respetivo mandato nos termos previstos no referido despacho, sem que, até ao momento, tenha sido possível concluir a análise de aspetos centrais no quadro da missão que lhes foi atribuída.
Nesta medida, importa criar as condições necessárias à boa conclusão dos respetivos trabalhos, mediante a prorrogação do prazo concedido para o efeito, pelo período de doze meses.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina-se:
1 - Alterar o n.º 2 do Despacho 7701/2022, de 21 de junho, que passa a ter a seguinte redação:
«2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) Eng.º Carlos Alberto Machado Gonçalves, coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
i) [...]»
2 - Prorrogar, por 6 meses, o prazo previsto no n.º 6 do Despacho 7701/2022, de 21 de junho, para elaboração das propostas a apresentar pelo Grupo de Trabalho e a submeter ao membro do Governo responsável pela área da saúde para efeitos de aprovação.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de junho de 2023.
9 de agosto de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
316765513
Sumário: Altera o n.º 2 do Despacho 7701/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2022.
Pelo Despacho 7701/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2022, foram constituídos o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos e o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de programa funcional, estudo de viabilidade económico-financeiro, valor global do investimento e eventuais fontes de financiamento do novo Hospital de Barcelos.
Considerando que um dos elementos que integrou o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos, então designado enquanto coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., apresentou pedido de exoneração das funções que aí exercia, importa proceder à designação de elemento que o substitua.
Para além disso, os grupos de trabalho vêm exercendo o respetivo mandato nos termos previstos no referido despacho, sem que, até ao momento, tenha sido possível concluir a análise de aspetos centrais no quadro da missão que lhes foi atribuída.
Nesta medida, importa criar as condições necessárias à boa conclusão dos respetivos trabalhos, mediante a prorrogação do prazo concedido para o efeito, pelo período de doze meses.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina-se:
1 - Alterar o n.º 2 do Despacho 7701/2022, de 21 de junho, que passa a ter a seguinte redação:
«2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) Eng.º Carlos Alberto Machado Gonçalves, coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
i) [...]»
2 - Prorrogar, por 6 meses, o prazo previsto no n.º 6 do Despacho 7701/2022, de 21 de junho, para elaboração das propostas a apresentar pelo Grupo de Trabalho e a submeter ao membro do Governo responsável pela área da saúde para efeitos de aprovação.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de junho de 2023.
9 de agosto de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
316765513
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5452647.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2022-05-09 -
Decreto-Lei
32/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Aviso
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