Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Delegação do Sotavento do mestre Alexandre César Alves da Mota Cunha

Despacho 8282/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Delegação do Sotavento do mestre Alexandre César Alves da Mota Cunha.

Através do Aviso 9072/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89 de 09 de maio de 2023, e na BEP sob o código de oferta de emprego OE202305/0311, de 11 de maio de 2023, publicitou-se o procedimento concursal com vista ao provimento do Cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Delegação do Sotavento, desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Concluído o respetivo procedimento concursal e de acordo com a proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, nomeadamente, a conferida e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo de Chefe de Divisão da Delegação do Sotavento, o Mestre Alexandre César Alves da Mota Cunha, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal desta Direção Regional.

O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do Serviço, correspondendo ao perfil exigido.

O presente despacho produz efeitos a 11/07/2023.

12 de julho de 2023. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Alexandre César Alves da Mota Cunha

Data de nascimento - 29 de novembro de 1970

Categoria - Técnico superior

Habilitações Literárias:

Mestrado em Engenharia dos Alimentos pela Universidade do Algarve (obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Algarve com classificação final de 14 valores). Licenciatura em Engenharia Alimentar pela Escola Superior Agrária de Santarém (com classificação final de 14 valores). Curso de Formação Profissional Pedido Único 2023 - Regras de elegibilidade e recolha on-line de Candidaturas. Duas Pós-Graduações: Pós-Graduação/ Especialização Avançada em Proteção Civil - Planeamento e Intervenção, e Pós-Graduação em Proteção Civil (ambas com a qualificação final de 16 valores). A finalizar o Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil na Escola Nacional de Bombeiros em Lisboa/Sintra. Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Formação profissional especifica para titulares de cargos de Direção Intermédia da Administração Central, da Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA/Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P. Lisboa (com classificação final de 16,5 valores). Bacharelato em Engenharia Agrária - Tecnologia das Indústrias Agroalimentares (com classificação final de 14 valores) na Escola Superior Agrária de Santarém. Curso de Técnico de Agricultura - Tecnologia das Indústrias Agroalimentares (com classificação final de 15 valores) na Escola Prática de Agricultura D. Dinis da Paiã.

Experiência Profissional:

2022-2023, atualmente exerce funções de Dirigente de 2.º Grau - Chefe de Divisão da Delegação do Sotavento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve);

2022, exerceu funções de Chefe de Divisão da Comunicação e Documentação na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve);

2021-2022, exerceu funções de Chefe de Divisão da Comunicação, Documentação e Informática na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve);

2016-2021, exerceu funções de Chefe de Divisão da Comunicação e Documentação na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve);

2015-2016, conclusão do curso FORGEP -Programa de Formação em Gestão Pública - Formação profissional especifica para titulares de cargos de direção intermédia da Administração Central, da Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA/Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P., Lisboa;

2015-2016, exerceu funções de Coordenador da Divisão de Comunicação e Documentação na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve);

2014-2015, exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Comunicação e Documentação na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve);

2010-2014, exerceu funções de Coordenador Regional do Plano de Inspeção aos Géneros Alimentares da Região do Algarve no Departamento de Higiene da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve;

2007-2009, exerceu funções de Coordenador Técnico da equipa responsável pelos espaços verdes do Palácio da Pena, do Convento dos Capuchos, do Castelo dos Mouros e do Parque de Monserrate, da empresa Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A;

2003-2006, exerceu funções de Coordenador responsável por toda a Arborização Rodoviária do Distrito de Lisboa no Instituto das Estradas de Portugal (I.E. P.), Estradas de Portugal, E. P.;

2000-2003, exerceu funções de Técnico Superior do Departamento de Valorização Ambiental na Câmara Municipal de Cascais.

1999-2000, exerceu funções de Técnico Superior na Direção-Geral de Veterinária (DGV).

316677653

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)