Delegação de competências no subdiretor e adjuntos do diretor do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado

Despacho 8274/2023

Sumário: Delegação de competências no subdiretor e adjuntos do diretor do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado.

Delegação de Competências no Subdiretor e Adjuntos do Diretor do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem prejuízo de outras que venham a ser delegadas, as competências que a seguir se discriminam:

1 - No Subdiretor, Rui Miguel Ramos Mourinho delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências para praticar os seguintes atos:

a) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos na ausência ou impedimento do Diretor;

b) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;

c) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente;

d) Coordenar e operacionalizar a avaliação do pessoal não docente;

e) Despachar a assiduidade e férias do pessoal não docente;

f) Nomear e coordenar a Comissão Artística e integrar o Conselho Pedagógico em sua representação;

g) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;

h) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

i) Administrar e gerir plataformas eletrónicas, com o apoio dos Adjuntos do Diretor, nomeadamente: E360, SIGO, Intranet da autarquia, DGEstE SINF, Escola Digital, entre outras;

j) Acompanhar e apoiar os processos de Avaliação Interna e Externa da Escola;

k) Gerir, promover e assegurar a manutenção e reparação das instalações, espaços, equipamentos, bem como dos outros recursos educativos;

l) Apoiar o Diretor na elaboração/reformulação de documentos estruturantes;

m) Planear e criar os mapas gerais das reuniões de avaliação e dos Responsáveis de Turma;

n) Autorizar o abate de bens, equipamentos e materiais degradados ou inutilizados;

o) Exercer as funções de delegado de segurança;

p) Elaborar e coordenar o plano de segurança, planeando e executando atividades no âmbito da segurança do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado;

q) Gerir os processos relativos aos transportes escolares em articulação com a adjunta Joana Margarida dos Santos Vieira Shumova;

r) No âmbito da supervisão e execução do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades:

i) Proceder à supervisão das atividades propostas pelos departamentos e aprovadas pelo Conselho Pedagógico, para todos os níveis de escolaridade;

ii) Supervisionar todo o processo burocrático prévio e posterior à realização de atividades;

iii) Definir e supervisionar a equipa responsável pelo processo de monitorização e avaliação anual do Projeto Educativo;

s) Coordenar o plano de formação do pessoal docente e do pessoal não docente do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado;

t) Supervisionar as matrículas em todos os níveis de educação;

u) Superintender os pedidos de reposição, antecipação e de permuta de aulas;

v) Gerir o processo de marcação/reserva de salas;

w) Coadjuvar o diretor no processo de seleção e recrutamento do pessoal docente através do processo de Contratação de Escola, do Concurso Externo e do Concurso Interno, nos termos do Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março;

x) Coordenar as visitas de estudo, cooperações e outras atividades em articulação com o(a) Adjunto(a) do Diretor responsável pelo nível envolvido;

y) Apoiar o Diretor no acompanhamento de todos os projetos nos quais o Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado esteja envolvido;

z) Fazer o despacho de expediente das áreas que superintende.

2 - Na Adjunta, Joana Margarida dos Santos Vieira Shumova delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências para praticar os seguintes atos:

a) Superintender em todas as questões relacionadas com o 1.º ciclo;

b) Acompanhar as atividades pedagógicas do 1.º ciclo;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao nível de ensino que lhe está atribuído;

d) Organização dos processos relativos aos transportes escolares;

e) Elaboração e coordenação dos horários escolares com as escolas em articulação;

f) Coadjuvar o diretor no processo de seleção e recrutamento do pessoal docente através do processo de Contratação de Escola, do Concurso Externo e do Concurso Interno, nos termos do Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março;

g) Convocar e presidir reuniões, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos do nível que lhe está atribuído;

h) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos na ausência ou impedimento do Diretor e do Subdiretor;

i) Apoiar o Diretor no acompanhamento de todos os projetos nos quais o Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado esteja envolvido;

j) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização de provas de admissão/aferição dos candidatos ao nível que lhe está atribuído;

k) Em colaboração com o Diretor, organizar e manter atualizados os horários dos docentes, comunicando todas e quaisquer alterações/atualizações à Coordenadora Técnica dos Serviços Administrativos.

3 - No Adjunto, José Miguel Lamego Taveira Gomes delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências para praticar os seguintes atos:

a) Superintender em todas as questões relacionadas com o 2.º e 3.º ciclos;

b) Acompanhar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º ciclos;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;

d) Coadjuvar o diretor no processo de seleção e recrutamento do pessoal docente através do processo de Contratação de Escola, do Concurso Externo e do Concurso Interno, nos termos do Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março;

e) Convocar e presidir reuniões, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos do nível que lhe está atribuído;

f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos na ausência ou impedimento do Diretor e do Subdiretor;

g) Apoiar o Diretor no acompanhamento de todos os projetos nos quais o Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado esteja envolvido;

h) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização de provas de admissão/aferição dos candidatos aos níveis que lhe estão atribuídos;

i) Superintender e supervisionar os procedimentos associados ao projeto Erasmus+ em articulação com o docente nomeado para o cargo de coordenador;

j) Desenvolver e coordenar os projetos e as respetivas candidaturas a nível nacional e internacional.

4 - No Adjunto, João Pedro Pereira Figueiras Lourenço delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências para praticar os seguintes atos:

a) Superintender em todas as questões relacionadas com o ensino secundário;

b) Acompanhar as atividades pedagógicas do ensino secundário;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao nível de ensino que lhe está atribuído;

d) Coadjuvar o diretor no processo de seleção e recrutamento do pessoal docente através do processo de Contratação de Escola, do Concurso Externo e do Concurso Interno, nos termos do Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março;

e) Convocar e presidir reuniões, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos do nível que lhe está atribuído;

f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos na ausência ou impedimento do Diretor e do Subdiretor;

g) Apoiar o Diretor no acompanhamento de todos os projetos nos quais o Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado esteja envolvido;

h) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização de provas de admissão/aferição dos candidatos ao nível que lhe está atribuído;

i) A gestão da página eletrónica da escola e a publicação das mais diversificadas informações na mesma;

j) Superintender na recolha e tratamento de informação estatística do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado, em articulação com o Subdiretor.

5 - As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa necessário à boa gestão do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado.

6 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência.

7 - O presente despacho produz efeitos a 21 de agosto de 2023 e tem a duração do mandato do Diretor.

1 de agosto de 2023. - O Diretor do Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado, Sérgio Ricardo Alves Leite.

316742922

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2018-03-07 - Decreto-Lei 15/2018 - Educação

  Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança