Aviso 15170/2023, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Estremoz
- Fonte: Diário da República n.º 156/2023, Série II de 2023-08-11
- Data: 2023-08-11
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente operacional de Luís Vasco da Silva Santana Louro.
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de Assistente Operacional de Luís Vasco da Silva Santana Louro
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente operacional de Luís Vasco da Silva Santana Louro, com efeitos a 02 de maio de 2023, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal deste município, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o mesmo posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
10 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.
316657298
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5444262.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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