Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Delegação do Barlavento, do licenciado João Miguel Pacheco da Cruz Santana

Despacho 8240/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Delegação do Barlavento, do licenciado João Miguel Pacheco da Cruz Santana.

Através do Aviso 9071/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 09 de maio de 2023, e na BEP sob o código de oferta de emprego OE202305/0308, de 11 de maio de 2023, publicitou-se o procedimento concursal com vista ao provimento do Cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Delegação do Barlavento, desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Concluído o respetivo procedimento concursal e de acordo com a proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, nomeadamente, a conferida e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo de Chefe de Divisão da Delegação do Barlavento, o licenciado João Miguel Pacheco da Cruz Santana, da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal desta Direção Regional.

O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do Serviço, correspondendo ao perfil exigido.

O presente despacho produz efeitos a 11/07/2023.

12 de julho de 2023. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.

Nota Curricular

Nome: João Miguel Pacheco Cruz Santana

Data de Nascimento: 12/01/1972

Categoria: Técnico Superior

Formação Académica:

Componente Curricular do Curso de Mestrado em Gestão Sustentável dos Espaços Rurais (Diploma de Especialização), Universidade do Algarve, 2012.

Licenciatura em Engenharia Agropecuária - Ramo Produção Animal, Escola Superior Agrária de Beja, 2002.

Bacharelato em Engenharia Técnica de Produção Animal, Escola Superior Agrária de Beja, 1996.

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão da Delegação Barlavento em Regime de Substituição na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de 01/05/2022 até à presente data;

Responsável/Coordenador da Delegação do Sotavento na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de 16/09/2021 a 24/10/2022;

Responsável/Coordenador na Unidade de Gestão das Delegações na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 22/03/2021 a 15/09/2021;

Técnico Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, na Unidade de Gestão das Delegações de 01/04/2019 a 21/03/2021;

Técnico Superior na Câmara Municipal de Vila do Bispo de agosto de 2004 a março de 2019;

Assistente de Inspeção Sanitária de Pescado na Direção-Geral de Veterinária de março de 1999 a agosto de 2004;

Técnico Superior na Associação de Criadores de Gado do Algarve de 1996 a março de 1999.

316677548

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)