Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Despacho 8174/2023

Sumário: Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Por despacho reitoral de 03/05/2023, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e na sequência da decisão favorável da A3ES, foi aprovada, nos termos do disposto no Artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, a alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Direito.

Este ciclo de estudos foi criado em 25 de outubro de 2006, conforme Deliberação 699/2007, publicada em DR, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2007, sendo a última alteração a constante do Despacho 11322/2022, publicado em DR, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2022. O ciclo de estudos foi reacreditado pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 2 de março de 2022, no âmbito do ACEF/1819/0203102.

A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior em 09 de maio de 2023 e registada a 06 de junho de 2023 sob o n.º R/A-Ef 2664/2011/AL05, de acordo com o estipulado no Artigo 76-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade do Porto - Faculdade de Direito (1114)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Direito

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Áreas de especialização em: Ciências Jurídico-Civilísticas (120 ECTS); Ciências Jurídico-Familiares e Sucessórias (120 ECTS); Ciências Jurídico-Empresariais (120 ECTS); Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas (120 ECTS); Ciências Jurídico-Políticas (120 ECTS); Ciências Jurídico-Administrativas (120 ECTS); Ciências Jurídico-Criminais (120 ECTS); Ciências Jurídico-Económicas (120 ECTS); Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias (120 ECTS)

7 - Estrutura curricular:

Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas

QUADRO N.º 1



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Familiares e Sucessórias

QUADRO N.º 2



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais

QUADRO N.º 3



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Área de especialização em Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas

QUADRO N.º 4



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas

QUADRO N.º 5



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas

QUADRO N.º 6



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais

QUADRO N.º 7



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas

QUADRO N.º 8



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias

QUADRO N.º 9



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8 - Observações:

O ciclo de estudos é composto por:

a) Um curso de mestrado, não conferente de grau, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que correspondem 60 créditos ECTS. Atribui um diploma de curso de mestrado, não conferente de grau, em Direito;

b) Uma dissertação de natureza científica original e especialmente realizada para este fim, a que correspondem 60 créditos, cuja defesa em provas públicas permitirá, juntamente com a aprovação nos restantes créditos ECTS, a obtenção do grau de Mestre em Direito numa das especializações previstas - Ciências Jurídico-Civilísticas, Ciências Jurídico-Familiares e Sucessórias, Ciências Jurídico-Empresariais, Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas, Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Administrativas, Ciências Jurídico-Criminais, Ciências Jurídico-Económicas, ou Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias.

Em cada um dos percursos alternativos devem os créditos optativos ser obtidos de entre as UC's optativas da própria especialização ou entre as UC's obrigatórias ou optativas das outras especializações do CE.

9 - Plano de estudos:

Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas

QUADRO N.º 10



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Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 11



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Familiares e Sucessórias

QUADRO N.º 12



(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 13



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais

QUADRO N.º 14



(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 15



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Área de especialização em Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas

QUADRO N.º 16



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas

QUADRO N.º 17



(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 18



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas

QUADRO N.º 19



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais

QUADRO N.º 20



(ver documento original)

Área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas

QUADRO N.º 21



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Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 22



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Área de especialização em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias

QUADRO N.º 23



(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 24



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29 de junho de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

316625018

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):