Designação da especialista de informática Maria Gabriela Gomes Tavares Pinto no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis

Despacho 8027/2023

Sumário: Designação da especialista de informática Maria Gabriela Gomes Tavares Pinto no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Liquidação e Controlo (DLC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 14 de abril de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da especialista de informática Maria Gabriela Gomes Tavares Pinto, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação e Controlo (DLC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a especialista de informática Maria Gabriela Gomes Tavares Pinto, com efeitos a 01 de agosto de 2023.

30 de junho de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

Identificação

Maria Gabriela Gomes Tavares Pinto

Data de Nascimento: 18 de março de 1959

Naturalidade: Lisboa

Habilitações Académicas: Licenciada em Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências de Lisboa, com a classificação de Bom.

Atividade Profissional

De 16-02-1981 a 09-09-1990 exerceu as funções de contador-verificador do quadro Direção-Geral do Tribunal de Contas.

De 10-9-1990 a 29-08-1999, Técnico Superior de Informática do quadro do Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

De 30-08-1999 a 21-10-1999, Técnica Superior de Informática Principal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

De 22-10-1999 a 31-12-2005, Especialista de Informática do quadro da Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, colocada na Área de Sistemas de Tributação e Gestão Declarativa do Património.

Foi responsável por diversos projetos informáticos no âmbito da Reforma dos Impostos sobre o Património iniciada em 2003 (Inscrição/Atualização de Prédios na matriz - Declaração Mod 1 do IMI, Sistema de Gestão de Avaliações, SIGIMI - Sistema de Informação Geográfica do IMI, Informatização da Matriz Predial Urbana e Modelo 11).

De 01-01-2006 e até à presente data, exerce o cargo de Chefe da Divisão de Liquidação e Controlo na Direção de Serviços Imposto Municipal sobre Imóveis. Destaca a implementação de um novo imposto (Adicional ao IMI) em 2017 e a conceção das respetivas regras de liquidação e modelos declarativos.

Participação em representação da AT nos Grupo de Trabalho do Cadastro (Despacho Conjunto 9389/2016, de 22 de julho) e do BUPi - Balcão Único de Prédio - balcão físico e virtual que reúne a informação registal, matricial e georreferenciada de prédios rústicos e mistos.

Outra Formação

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, com a classificação final de Muito Bom.

Seminário de Alta Direção do Instituto Nacional de Administração

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC)

Data Warehouse

Gestão de Projetos

Cibersegurança - Boas Práticas

Trabalhos Publicados

O projeto "SIGIMI - Sistema de Informação Geográfica do IMI", em coautoria com a Eng.ª Graciosa Delgado a que foi atribuído o Prémio Fernando Costa, Edição 2004.

O projeto "Compre a sua casa sem se deslocar ao Serviço de Finanças" cuja responsável foi a Dr.ª Maria Angelina Tibúrcio da Silva e equipa do projeto constituída Manuel Cecílio, a signatária e Alexandra Gonçalves, a que foi atribuído o Prémio de Excelência na 4.ª edição dos prémios de Boas Práticas do Sector Público.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública