Designa a subdiretora-geral de Política de Defesa Nacional

Despacho 7986/2023

Sumário: Designa a subdiretora-geral de Política de Defesa Nacional.

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 14/2015, de 31 de julho, a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, nos termos do artigo 18.º, que a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando que no âmbito do procedimento concursal realizado pela CReSAP para provimento do cargo de subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional, identificado com o n.º 1270_CReSAP_97-11/21, repetido pelo procedimento concursal n.º 1379_CReSAP_9811/21, não foi possível selecionar três candidatos para o cargo, tendo sido indicada, por escolha, uma personalidade com o perfil adequado, cuja avaliação curricular e de adequação de competências foi objeto de pronúncia pela CReSAP, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 9, 12 e 14.º do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a brigadeiro-general Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar para exercer o cargo de subdiretora-geral de Política de Defesa Nacional;

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

26 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota Curricular

Brigadeiro-general Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar, nascida na Figueira da Foz em 2 de abril de 1973; licenciou-se em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica (2007-2008); mestre em Estudos da Paz e da Guerra-Novas Relações Internacionais (2009); doutora em Gestão na Universidade Técnica de Lisboa-ISEG onde é investigadora na área do erro humano e erro organizacional (2020).

Em termos de cursos militares frequentou o Curso Básico de Comando (2000), o Curso Geral de Guerra Aérea (2005-2006), o Curso de Estado-Maior Conjunto (2007-2008) e o Curso de Promoção a Oficial General (2020-2021) com a dissertação: "A Implementação da Strategic Compass ('Bússola Estratégica') no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia".

Ao longo da carreira destacam-se as seguintes formações: Gestão do Tempo; Gestão e avaliação de projetos; Air Logistic Training Course; Operational Planning Course; Expeditionary Logistics Course; "NATO Peace Support Operations Course"; "NATO Academic Instructor Course"; "NATO Special Operational Planning Course"; "Introdução à comunicação social". No último ano participou em diversas ações de formação: "Violência Interpessoal e Assédio no Local de Trabalho"; "A perspetiva de Género, violência doméstica e assédio no local de trabalho"; "Igualdade de Género, Não Discriminação e Inclusão para Profissionais da DGPDN".

Dos trabalhos publicados destacam-se: co-autoria no livro "A Transformação do Poder Aeroespacial: e Tendências internacionais e as operações expedicionárias da Força", da Fronteira do Caos (2013); "Militarização do Espaço." - JANUS2014 - Observare, "A reputação na organização militar" - Revista Militar (2013); co-autoria do artigo "Comportamento organizacional" - Revista Científica Academia da Força Aérea (2015); "Safety Issues of the Portuguese Military Remotely Piloted Aircraft Systems" no First International Conference on Robot Ethics 2015); "Proliferação de armas de destruição massiva" - Revista Militar, 2015.

Desempenhou funções no Gabinete da Qualidade da Base Aérea de Monte Real (19982001); planner na modificação das aeronaves F-16 (2001-2004); representante da Força Aérea na OGMA, S. A. (2004-2006); gestora de frota do EH101 (2006-2008); adjunta para a logística na Divisão de Recursos do Estado-Maior da Força Aérea (2008-2010); docente no Instituto de Estudos Superiores Militares (2010-2015); chefe da 4.ª repartição da DMSA (2015-2017); Adida de Defesa na Alemanha, Noruega, Suécia e Polónia (2017-2020).

Atualmente é investigadora do CISDI - IUM (desde 2012) e do ADVANCE CGG - ISEG (desde 2013); é responsável pela Unidade Curricular de Contratação Pública na Academia da Força Aérea e de duas Unidades Curriculares do Mestrado e Ciências Militares - Segurança e Defesa (MCMSD): Gestão das Organizações e Administração de Recursos; é sócia efetiva da Revista Militar e Diretora-adjunta para ligação à Força Aérea da AFCEA-Portugal (desde 2021).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional