Exonera Hugo José Nunes Sobreira das funções de técnico especialista do Gabinete, a seu pedido, e expressa público louvor pelo exercício das mesmas

Despacho 7954/2023

Sumário: Exonera Hugo José Nunes Sobreira das funções de técnico especialista do Gabinete, a seu pedido, e expressa público louvor pelo exercício das mesmas.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, Hugo José Nunes Sobreira.

2 - Nesta ocasião, entendo prestar público louvor a Hugo José Nunes Sobreira pela sua competência e rigor técnico, lealdade pessoal e institucional, pelo seu sentido de dever e de responsabilidade, num claro compromisso com a causa pública. Estas qualidades sempre nortearam o desempenho das suas funções no meu Gabinete e foram fundamentais para garantir o rigor dos procedimentos legislativos, necessário para alcançar os objetivos político-legislativos inscritos no programa do Governo.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de julho de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de julho de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

316722307

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.