Nomeação de coordenadores de estabelecimento para o Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Loures

Despacho 7949/2023

Sumário: Nomeação de coordenadores de estabelecimento para o Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Loures.

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 40.º, e da alínea e) do n.º 4 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio para o exercício das funções de Coordenadores de Estabelecimento das Escolas Básicas que constituem o Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado os professores em exercício de funções no agrupamento a seguir designados: Mafalda Luís da Silva Alemão, do grupo de recrutamento 520, Coordenadora da Escola Básica General Humberto Delgado; José Fortunato Godinho, do grupo de recrutamento 110, Coordenador da Escola Básica de Santo António dos Cavaleiros; e Maria João Pégo António, do grupo de recrutamento 110, Coordenadora da Escola Básica da Quinta do Conventinho.

A presente nomeação é válida por um período de quatro anos e produz efeitos a 28 de julho de 2019, de acordo com o n.º 4 do artigo 40.º do referido diploma legal, sendo-lhe atribuído um suplemento remuneratório como previsto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 5/2010, de 24 de dezembro.

29 de junho de 2023. - A Diretora, Carla Maria Pimentel de Oliveira Aragonez da Luz.

316630089

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2010-12-24 - Decreto Regulamentar 5/2010 - Ministério da Educação

  Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):