Contrato por tempo indeterminado para um assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais)

Aviso 14346/2023

Sumário: Contrato por tempo indeterminado para um assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais).

Augusto Manuel Alves da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Darque:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 34 de 16 de fevereiro de 2023, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202302/0536, todos do ano de 2023 e de acordo com o despacho de 6 de julho de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Sérgio Filipe Fernandes Vieira, que integrará a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, com efeitos ao dia 06 de julho de 2023.

27 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Darque, Augusto Manuel Alves da Silva.

316650452

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas