Regulamento 826/2023
Sumário: Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento 406/2021, de 12 de maio.
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17 de julho de 2023. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal.
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Regulamento 826/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5427205.dre.pdf .
Ligações deste documento
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Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2026-01-21 -
Decreto Legislativo Regional
2/2026/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
Aviso
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